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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h43.
Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encerrou a consulta pública sobre o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. Inicialmente, o prazo terminaria no último sábado (2), mas uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro havia determinado a prorrogação da consulta por 30 dias. A Anatel recorreu da decisão e, ontem (4), o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Paulo Espírito Santo, autorizou o fim da consulta.
No recurso, a Anatel argumentou que a prorrogação do prazo até novembro inviabilizaria a implantação do plano no início do ano que vem. O PGMU estabelece metas às concessionárias para o período de 2011 a 2015 e tem como objetivo aumentar progressivamente a oferta de telefones individuais e coletivos em todo o país.
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