Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira, 18, o regulamento do chamado Operador Virtual, que permitirá que bancos e redes varejistas, por exemplo, possam atuar no mercado de telefonia celular. Segundo o conselheiro João Rezende, empresas coligadas, controladas e controladoras das operadoras de origem poderão atuar como credenciadas para oferecer o serviço. Nesse caso, a Net, por exemplo, poderia oferecer serviços da Claro junto com os pacotes da internet e de TV por assinatura. "Nós entendemos que o credenciado é apenas uma empresa que vai atuar para expandir a oferta (do serviço). E a rede varejista do Brasil é muito grande", disse Rezende.

Na visão do conselheiro, o fato de o credenciado pertencer ao mesmo grupo da operadora não implica conflito de competência. "Até porque achamos que (as empresas) têm que aproveitar a sinergia. Um grupo que tem internet pode oferecer os dois serviços juntos", afirmou.

O conselho da Anatel não acatou a proposta apresentada pela conselheira Emília Ribeiro, que permitia que o credenciado contratasse mais de uma operadora para prestar o serviço. Segundo Rezende, essa modalidade dificultaria a fiscalização por parte da agência. Porém, afirmou, foram incluídos elementos que promovam a competição nesse segmento. Um deles é a garantia de migração da base de usuário. "Ele (credenciado) pode levar (a base) para outra prestadora, a qualquer momento. Isso dá mais poder de barganha para o credenciado. A expectativa é que o regulamento seja publicado nos próximos dias e entre em vigor imediatamente após a publicação.

Serviço Móvel Pessoal

O Conselho Diretor da Anatel aprovou ainda a realização de consulta pública para a alteração do regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para uso de mensagem de texto para acionar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, em caso de emergência. Segundo a conselheira Emília Ribeiro, autora da proposta, a ideia é que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros possam atender com segurança os chamados de socorro e emergência por mensagem de texto. "Os grandes beneficiários são os portadores de necessidades especiais", afirmou.