Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações abriu nova consulta pública sobre a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e também de Televisão Digital (PBTVD).

O aviso da Consulta Pública nº10 destaca que a intenção do governo com as revisões do planos é garantir "uso racional e econômico do espectro de frequências, inclusive pela utilização da potência mínima necessária para assegurar, economicamente, um serviço de boa qualidade à área a que se destina".

O texto completo das propostas de alteração do PBTV, do PBRTV e do PBTVD estará disponível na sede e no site da Anatel a partir das 14 horas desta terça-feira.

As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por formulário eletrônico, até 22 de março. Manifestações encaminhadas por carta devem ser dirigidas à Anatel até 15 de março.

Mais debate

No dia 18, a Anatel abriu consulta semelhante, a Consulta Pública nº8, para discutir a Proposta de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV) e de Distribuição de Canais de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV).

Nessa consulta, as contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por formulário eletrônico para a Anatel até 18 de março e as manifestações por carta devem ser enviadas até 11 de março.