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Amazonas aciona STF contra isenções para a produção de tablets em SP

Estado considera que incentivos fiscais dados pelo governo paulista ameaçam a Zona Franca de Manaus

A disputa entre os estados será resolvida na justiça (Justin Sullivan/Getty Images)

A disputa entre os estados será resolvida na justiça (Justin Sullivan/Getty Images)

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Da Redação

Publicado em 29 de julho de 2011 às 16h03.

Brasília – O governo do Amazonas entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que se declare a inconstitucionalidade das normas baixadas pelo governo de São Paulo que incentivam a produção de tablets, os computadores portáteis do tipo prancheta.

De acordo com o governador do Amazonas, Omar Aziz, os incentivos fiscais colocam em risco a Zona Franca de Manaus, por estabelecerem uma competição desigual entre os estados.

Aziz pede liminar para suspender dispositivos de uma lei de 1989 e de dois decretos, um de 2000 e outro deste ano. Ele afirma que as normas permitem redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, a zero se o produto for fabricado em São Paulo, enquanto a tarifa para produção na Zona Franca de Manaus (ZFM) é de 12%.

Para o governador amazonense, a competição fiscal entre os estados vai contra a Constituição, que procurou sanar as desigualdades regionais criando incentivos ao comércio na Região Norte.

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