A secretaria do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), órgão central no programa de concessões e privatizações, foi uma das mais disputadas no início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Primeiro, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que desejava o comando da pasta. Logo depois, o agora ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno também quis o PPI. No fim, Bolsonaro preferiu deixar o órgão abaixo do general Carlos Alberto Santos Cruz, na Secretaria de Governo.

O ímpeto para comandar a pasta também se explica pelas cifras bilionárias que ela movimenta. Criada em maio de 2016 pelo ex-presidente Michel Temer para destravar obras de infraestrutura, a Secretaria do PPI credenciou 193 projetos para concessões. Desse total, 124 foram assinados e entregues, somando 253 bilhões de reais em investimentos e 46 bilhões em outorgas. O próximo leilão está marcado: no dia 15 de março serão concedidos 12 aeroportos regionais, que devem receber 3,5 bilhões de reais em investimentos. No comando direto da pasta desde o início de sua criação, o secretário executivo Adalberto Vasconcelos falou a EXAME sobre seus planos agora no novo governo. 

O senhor foi mantido no cargo pelo presidente Jair Bolsonaro. Qual é sua meta no novo governo?

Um ponto a ressaltar é a consolidação do PPI como um órgão de Estado. A secretaria agia como uma força-tarefa que tinha data para terminar, que era 31 de dezembro do ano passado. Nossos resultados fizeram com que a secretaria fosse reconhecida pelo mercado, pelos investidores, pela sociedade e pelo Estado como um órgão que precisava de uma continuidade para ampliar o nível da infraestrutura do país. Atualmente, o governo está investindo 0,6% do PIB em infraestrutura, mas esse percentual já foi superior a 5%. E estruturar esse tipo de projeto leva tempo. Foi mérito do governo Bolsonaro enxergar a necessidade de continuidade.

O que mudou em seu trabalho com o governo Bolsonaro?

Houve um fortalecimento do programa. O presidente colocou a pasta debaixo do ministro Carlos Alberto Santos Cruz, que tem credibilidade no mundo inteiro. A secretaria também ganhou mais competências. Até a administração passada, trabalhava com processos de concessões e privatizações. Porém, o presidente incluiu outros problemas de infraestrutura na pasta, como o andamento das grandes obras estratégicas. Entra e sai governo, algumas obras emblemáticas para o país não são entregues à população. É o exemplo de Angra 3, da transposição do Rio São Francisco, entre outras obras. O PPI ganhou a missão de encontrar uma solução para elas.

O presidente do BNDES, Joaquim Levy, afirmou que o banco não dará mais empréstimos com juros subsidiados. Isso será um problema para atrair investidores em infraestrutura?

O país atrai investidores com segurança jurídica, projetos robustos e contratos de concessão bem construídos. Não existem mais taxas subsidiadas. O BNDES vai financiar, sim, obras de infraestrutura, mas concorrendo no mercado com os outros bancos. Com o projeto de pé, as empresas podem financiar obras de outras maneiras, como emissão de debêntures. Para completar, se existe segurança jurídica, será possível atrair mais capital internacional. Há dinheiro sobrando no mundo, e o Brasil é um lugar atraente para investimentos. Prova disso é que, dos 124 projetos que entregamos e já estão com contrato assinado, tivemos 47 empresas estrangeiras participando, de países como China, Espanha e Catar.

Sua pasta criou uma secretaria de apoio ao licenciamento ambiental para dar mais celeridade às aprovações. Com o acidente de Brumadinho, essa ideia não pode virar um problema?

São coisas diferentes. Nem vou entrar no caso específico de Brumadinho, mas dos projetos de infraestrutura daqui para a frente. O problema no Brasil é que, nos estudos prévios, raramente são consideradas as questões ambientais. Isso dificulta a tramitação dos projetos. Com os estudos prévios, pode-se contornar os problemas. Um exemplo: se um projeto de uma rodovia ou ferrovia consegue identificar uma região que traria mais dificuldades de aprovação, é possível que a empresa vá atrás de uma rota alternativa. O setor de infraestrutura tem pressa. Mas, sobretudo, tem responsabilidade de fazer estudos robustos e tecnicamente confiáveis. Como eu disse, é isso que atrairá investimentos estrangeiros.

As reformas são necessárias para manter o ritmo de concessões?

A aprovação das reformas é muito importante para o setor de infraestrutura. O investidor interessado nessa área enxerga o Brasil em um horizonte de décadas. Não é à toa que, quando começou o projeto do PPI, o Brasil havia perdido o grau de investimento, tinha 13 milhões de desempregados, estávamos no auge da Operação Lava-Jato e, mesmo assim, o país nunca promoveu tantas concessões.

Há concessões que estão passando por problemas, caso do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, que pediu recuperação judicial. Como evitar esses problemas?

Houve contratos mal estruturados. Nos leilões passados, as empresas tinham uma previsão de pagamento do ágio de outorga. Se a empresa desse um ágio muito alto, poderia tornar inviável o fluxo de caixa. Foi o que aconteceu com o Aeroporto de Viracopos. Além disso, nos contratos anteriores, existiam exigências de obras que não dependiam do crescimento da demanda. Agora é diferente. Se uma concessionária de aeroporto tiver em seu contrato que precisa construir uma terceira pista, fará isso quando a demanda justificar. Em Viracopos, foi construída uma pista sem necessidade. Para evitar problemas como esse, fizemos melhorias regulatórias que vão inibir lances irresponsáveis. A iniciativa privada também teve de amadurecer e deixar de simplesmente ir atrás de uma licitação para ganhar por ganhar.