São Paulo - O desafio de tornar a economia brasileira mais competitiva é, ninguém duvida, brutal. Enxugar o tamanho do Estado, diminuir a voracidade com que o governo avança no bolso dos contribuintes, tornar o ambiente de negócios menos burocrático, melhorar nossa precária infraestrutura: no Brasil dos últimos anos, a solução de problemas complexos como esses tem sido empurrá-los com a barriga, talvez na esperança de que tudo se resolva na base da torcida.

Como esquecer um problema não o soluciona, ficamos na mesma.  Grandes reformas, daquelas que necessitam da aprovação de três quintos do Congresso, seriam muito bem-vindas, é verdade. Mas, caso o governo queira atacar nossos reais problemas imediatamente, existe uma lista de ações simples que ajudariam a diminuir o custo de produzir no país e a aumentar nossa taxa de investimentos.

 “Pequenas reformas podem aumentar, e muito, a eficiência da economia brasileira e são fundamentais para produzir crescimento no longo prazo”, diz o professor José Alexandre Scheinkman, da Universidade Princeton. ­EXAME ouviu 20 especialistas que apontam seis soluções rápidas que poderiam ser implementadas já. 

1 - Energia: a 3ª mais cara do mundo

O custo de energia para a indústria no Brasil é 50% mais alto do que a média mundial. No alumínio, a energia representa metade do custo de fabricação. No vidro, 40%. A tarifa mais alta é fruto dos impostos sobre a conta de luz. De cada 100 reais gastos, 45 seguem para o governo na forma de 28 tributos e encargos.

Atacá-los imediatamente representaria um bem-vindo impulso para a competitividade do país. Um ajuste em duas contribuições sociais, o PIS e a Cofins, e a extinção de quatro encargos setorias poderiam gerar economia de 7% na conta. Um encargo descabido é a Reserva Global de Reversão, criado há 55 anos para garantir recursos ao governo caso precise retomar uma concessão.

A RGR nunca serviu para esse fim. Só encheu o cofre da União. Em 2010, o encargo foi renovado por 25 anos e deve sugar mais 40 bilhões de reais dos consumidores. No longo prazo, a saída é baixar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

O consumo de energia cresce, em média, 0,8% ao ano, permitindo reduções equivalentes na alíquota sem perda de arrecadação. Em uma década, seria possível reduzir mais 8% da conta de luz.  

2 - Burocracia: papelada sem fim

O brasil é um mamute burocrático com apetite voraz. Apenas na área tributária, existem 63 impostos que incidem direta e indiretamente sobre os contribuintes e mais de 3 500 normas em constante mutação. Como decorrência, as empresas precisam enviar a mesma informação para diferentes órgãos públicos.

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A consequência é o número enorme de pessoas nos departamentos contábeis, fiscais e jurídicos das empresas. Para resolver a questão, a Receita Federal poderia unir três tipos de declarações que são correlacionadas e precisam ser apresentadas trimestralmente: débitos e créditos tributários, informações econômico-financeiras e apuração das contribuições sociais.

A atitude diminuiria em até 30% o quadro de profissionais que calculam e preenchem os formulários de cada tributo. Na Alemanha, que tem uma legislação tributária tão complexa quanto a brasileira, o governo permite que as empresas prestem informações num único sistema eletrônico. Isso faz com que as empresas alemãs gastem 221 horas anualmente com o preenchimento de formulários.

Por aqui, são 2 600 horas. No futuro, a redução da burocracia no Brasil passa pela criação de um sistema único de informações, que poderia ser acessado por municípios, estados e União. Com inteligência e tecnologia dá para avançar muito nessa área.

3 - O estado obeso

Em 22 de maio, o governo anunciou a redução de impostos para carros até o final de agosto. Os cofres federais vão deixar de receber 1,2 bilhão de reais. Dias de­pois, elevou os impostos para motos, micro-on­das, ar-condicionado e bebidas. “Para compensar a renúncia fiscal provocada pela isenção de IPI para carros, o governo teve de aumentar a alíquota de outros produtos”, diz o economista Paulo Rabello de Castro.

A culpa, segundo ele, está no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei diz que renúncias fiscais para um setor devem ser acompanhadas de medidas de compensação dos recursos perdidos. Na prática, a lei impede a redução da carga tributária — hoje em 36% do PIB, a 15a maior do mundo.

A solução do problema passa pela redução do gasto público. Cerca de um terço do gasto da União é direcionado ao pagamento de aposentadorias e pensões. O economista Raul Vel­lo­so defende nova regra para corrigir os benefícios. Hoje, o reajuste é dado pela variação da inflação mais o crescimento do PIB.

Ele popõe que, em vez do PIB, seja adotado o PIB per capita. Sem a reforma, o risco é chegarmos a 2040 com despesas com pensões de 17% do PIB, o dobro do ano passado. Com a sugestão, o número cai para 12,5%. “É uma economia de 18 bilhões de reais, que corresponde a 43% dos investimentos da União em 2011”, diz Velloso.

4 - Custos de capital: menos risco aos bancos

Em 2007, o governo do Estado do Rio de Janeiro deu início a um programa para entrega de títulos de propriedade para moradores de áreas de favelas. Cerca de 13 000 famílias foram beneficiadas. A regularização do imóvel barateia os empréstimos bancários, já que pode ser oferecido como garantia.

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Em caso de inadimplência, o imóvel pode ser usado para quitar a dívida. Com menos risco, o banco tende a cobrar juros mais baixos. Trata-se de uma ideia defendida há anos pelo economista peruano Hernando de Soto. “Regularizar imóveis é uma forma de reduzir o custo do capital e beneficiar a economia em geral”, diz Octávio de Barros, economista do Bradesco.

Uma queda mais acentuada do custo de capital envolve a estabilidade da economia num longo prazo. “Os juros são uma arma contra a inflação. Enquanto houver risco de surtos inflacionários, não teremos de fato juros baixos”, diz João Frota, economista da consultoria Lopes Filho.

5 - Investimentos: indústria onerada

de cada 100 milhões de reais em investimentos na compra de máquinas e equipamentos, cerca de 22 milhões seguem para o pagamento de tributos. Parte dos impostos cobrados (PIS, Cofins e ICMS) é devolvida para a empresa em quatro anos. Em vez de incentivar os investimentos, o governo os tributa.

“Na Europa, os impostos são devolvidos no mês seguinte e em uma única parcela”, diz Mario Bernardini, diretor de competitividade da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos. Para investir em obras públicas, o Brasil precisa abrir espaço para a iniciativa privada.

As parcerias público-privadas não saem do papel porque o governo federal não comprou a ideia e a iniciativa privada tem dificuldade para entender os projetos que existem. “Há falta de informações, e isso impede que mais empresas participem das licitações”, diz Bruno Pereira, diretor do PPP Brasil.

6 - Trabalho: a crônica falta de gente

O Japão é o único país com mais dificuldade que o Brasil para contratar mão de obra qualificada em 2012. A constatação da pesquisa da consultoria Manpower é um reflexo da taxa de desemprego de 6% — situação de quase pleno emprego. Se faltam profissionais por aqui, sobram onde há crise econômica, como na Europa.

A saída para as vagas ociosas no Brasil seria contratar estrangeiros. Mas há inúmeras barreiras no mercado de trabalho nacional. Uma empresa demora, em média, 90 dias para cumprir as exigências burocráticas. Precisa também comprovar que não existe um profissional semelhante no país. “Não achamos gente com a qualificação técnica, mas trazer estrangeiros é difícil”, diz Vanderlei Gomes, diretor da desenvolvedora de softwares Cedro Finances, que contratou recentemente um chinês e um indiano.

O reforço estrangeiro ajudaria a preencher em parte os 8 milhões de postos de trabalho em aberto no país. A solução definitiva é investir na criação de cursos técnicos. Hoje, apenas 10% das matrículas do ensino médio no Brasil são em escolas técnicas. Na Coreia do Sul, o número ultrapassa 50%.