Mesmo caindo no sábado, o feriado da Proclamação da República mantém validade legal em todo o Brasil. A data, comemorada em 15 de novembro, foi instituída como feriado nacional pela Lei nº 10.607, de 2002, ao lado do 7 de setembro e do 1º de maio.

A validade do feriado independe do dia da semana em que ocorre. O que muda é como a folga será aplicada, conforme a jornada semanal de cada trabalhador. Profissionais que trabalham regularmente aos sábados têm direito à folga ou ao pagamento em dobro, conforme prevê o artigo 9º da Lei nº 605/49 e a Súmula nº 146 do TST.

Já trabalhadores com expediente apenas de segunda a sexta não têm direito à compensação ou remuneração adicional, uma vez que o sábado não faz parte de sua jornada contratual.

No setor de serviços essenciais, como saúde, segurança e transporte, o trabalho no feriado é permitido mediante compensação conforme acordos coletivos. O comércio também pode funcionar, desde que autorizado por legislação municipal ou convenção com o sindicato.

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de bancos e escolas, não terão expediente no sábado, 15 de novembro.

Por que é feriado?

A proclamação ocorreu como resultado de um movimento político crescente e da mobilização contra a monarquia, influenciada pela formação de partidos republicanos na década de 1870. Esse contexto enfraqueceu a monarquia, culminando no golpe militar liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que destituiu o imperador Dom Pedro II e declarou o Brasil uma república, com um governo presidido por líderes eleitos.

No mesmo dia, o imperador D. Pedro II tentou, sem sucesso, formar um novo gabinete. A república foi oficialmente proclamada em um discurso feito pelo vereador José do Patrocínio, no Rio de Janeiro. Dois dias após o movimento, a família real partiu para Portugal, e Deodoro da Fonseca assumiu a presidência como o primeiro chefe de Estado republicano do Brasil.

Por isso, o dia 15 de novembro é reconhecido como feriado nacional em todo o país.

Significado da data

15 de novembro é feriado ou ponto facultativo?

O dia 15 de novembro é considerado feriado nacional em todo o país.