O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última segunda-feira, 28, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 3.197/2025, que estabelece o dia 2 de maio como ponto facultativo para as unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

A medida vale para as unidades localizadas em estados, no Distrito Federal e em municípios que também decidirem adotar o ponto facultativo nesta data.

A determinação visa proporcionar maior alinhamento entre as atividades dos serviços públicos federais e as decisões das administrações locais. A portaria respeita a autonomia das administrações regionais e busca garantir uma maior uniformidade no funcionamento dos órgãos públicos, sem comprometer a eficiência dos serviços prestados à população.

A decisão está de acordo com a Constituição Federal e com a legislação vigente sobre os feriados civis e o regime jurídico dos servidores públicos. Além disso, a medida não interfere nas normas específicas de cada localidade, permitindo que cada ente federativo tome decisões conforme sua realidade e necessidades.

O que significa ponto facultativo

A lei determina que o dia 2 de maio é ponto facultativo, não feriado, e sua aplicação pode variar conforme o ente federativo, mas geralmente envolve a suspensão do expediente para servidores públicos, com exceções para serviços essenciais.

É importante que a população verifique o funcionamento dos serviços no seu município para evitar imprevistos.

O que significa ponto facultativo

A lei determina que o dia 2 de maio é ponto facultativo, não feriado, e sua aplicação pode variar conforme o ente federativo, mas geralmente envolve a suspensão do expediente para servidores públicos, com exceções para serviços essenciais.

É importante que a população verifique o funcionamento dos serviços no seu município para evitar imprevistos.

Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador?

No dia 1 de maio, acontece o próximo feriado nacional de 2025, data que celebra o Dia do Trabalhador. Após poucas folgas prolongadas em 2024, o ano de 2025 promete trazer alívio aos trabalhadores.

Em 2025, a maioria dos feriados cairá em dia útil, mas próximos dos fins de semana.

O feriado do dia 1º de maio é conhecido como o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador e é celebrado em diversos países do mundo para homenagear a luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e direitos sociais.

A origem dessa data remonta a uma greve histórica ocorrida em 1º de maio de 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos. Naquele dia, cerca de 340 mil trabalhadores fizeram uma paralisação geral para reivindicar a redução da jornada de trabalho, que chegava a ultrapassar 16 horas diárias, para um limite de 8 horas.

A Revolta de Haymarket e o nascimento da data

Essa greve, conhecida como a Revolta de Haymarket, terminou em confronto violento com a polícia, resultando em mortes e prisões de trabalhadores. Em homenagem aos operários que perderam a vida nessa luta, o dia 1º de maio foi escolhido pela Segunda Internacional Socialista, em 1889, como o Dia Internacional dos Trabalhadores, para simbolizar a luta por direitos trabalhistas em todo o mundo. O 1º de maio se tornou, assim, um marco na história da luta operária global.

A celebração do Dia do Trabalho no Brasil

No Brasil, o Dia do Trabalho passou a ser celebrado oficialmente em 1925, após movimentos operários e greves importantes, como a greve geral de 1917 em São Paulo, que reivindicava melhores salários, redução da jornada e proibição do trabalho infantil e noturno para mulheres.

Durante a Era Vargas, a data ganhou ainda mais importância, com a criação do salário mínimo em 1940, a instituição da Justiça do Trabalho em 1941 e a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que reuniu e regulamentou os direitos dos trabalhadores brasileiros. Essas conquistas moldaram o cenário trabalhista do país e ampliaram a proteção social aos trabalhadores.

Veja os próximos feriados e pontos facultativos de 2025:

Maio

• 1º de maio - Quinta-feira - Dia do Trabalhador (feriado nacional)

Junho

• 19 de junho - Quinta-feira - Corpus Christi 2025 (ponto facultativo)

Setembro

• 7 de setembro - Domingo - Independência do Brasil (feriado nacional)

Outubro

• 12 de outubro - Domingo - Nossa Sra. Aparecida (feriado nacional)

Novembro

• 2 de novembro - Domingo - Finados (feriado nacional)
• 15 de novembro - Sábado - Proclamação da República (feriado nacional)
• 20 de novembro - Quinta-feira - Dia de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)

Dezembro

• 24 de dezembro - Quarta-feira - Véspera de Natal (ponto facultativo após 14h)
• 25 de dezembro - Quinta-feira - Natal (feriado nacional)
• 31 de dezembro - Quarta-feira - Véspera do Ano Novo 2026 (ponto facultativo após 14h).