A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) que expõe irregularidades e falta de estrutura em Organizações Não-Governamentais (ONGs) beneficiadas por emendas parlamentares entre 2020 e 2024. Segundo a auditoria, sete ONGs receberam R$ 482,3 milhões sem ter capacidade técnica para executar os projetos aprovados. O relatório, feito a pedido do ministro Flávio Dino, também aponta indícios de mau uso de verbas e falta de transparência nos gastos.

As dez ONGs que mais receberam recursos de congressistas foram analisadas, com destaque para irregularidades em sete delas, que não possuem estrutura para cumprir os projetos financiados. Dois casos com sobrepreço e um episódio de possível superfaturamento também foram identificados.

Esse superfaturamento se refere a alterações nas medições de obras para que as empresas contratadas recebessem valores maiores do que os corretos. Entre as ONGs analisadas, Con-tato e Realizando o Futuro estão entre as que mais receberam recursos e concentram problemas de governança e transparência.

As investigações da CGU se estendem também aos repasses individuais e coletivos de parlamentares, incluindo os do extinto Orçamento Secreto. O STF determinou, em agosto, a suspensão de todos os repasses de emendas até que haja mecanismos adequados de transparência, e a Câmara já aprovou um projeto para ajustar a fiscalização. O Senado deve discutir a matéria em breve.

Auditoria detalha falhas em projetos e obras inacabadas

De acordo com a auditoria, a Con-tato, ONG sediada no Rio de Janeiro e que recebeu R$ 195,7 milhões, apresenta uma estrutura administrativa deficiente, com decisões concentradas em uma única pessoa da diretoria. Para a CGU, o modelo de governança da entidade é inadequado e interfere na transparência. Já a ONG Realizando o Futuro, que recebeu R$ 106,7 milhões, não possui estrutura física e técnica suficiente para os projetos, além de não ter metas claras em seus planos de trabalho. A entidade destinou R$ 2,5 milhões para uma compra que não foi revertida ao projeto previsto, financiado por uma emenda de R$ 8,3 milhões.

Outro caso destacado é o do Instituto Léo Moura Sports, que recebeu R$ 69,2 milhões entre 2020 e 2024 e, segundo a CGU, “não possui infraestrutura técnica e operacional para execução dos projetos”. A auditoria aponta falta de experiência e ausência de movimentações financeiras até o início dos repasses, além de um indício de superfaturamento de R$ 2,6 milhões. O Instituto Fair Play, que recebeu R$ 16 milhões, também apresentou falhas na cotação de preços, com sobrepreço de R$ 394 mil em contratos financiados por emendas de parlamentares.

Emendas "PIX" e obras paradas: falta de planejamento e execução

Em outro relatório enviado ao STF, a CGU examinou as transferências especiais (chamadas "emendas PIX") destinadas a ONGs e constatou a falta de critérios para seleção de projetos e a ausência de capacidade técnica para execução dos mesmos. Ao todo, foram identificadas inconformidades em parcerias com ONGs, falta de competitividade em processos licitatórios e falta de transparência na execução de valores pagos, que totalizaram R$ 27 milhões.

Além disso, a Controladoria analisou a situação de 256 obras financiadas por emendas parlamentares em 30 municípios e constatou que 38,6% dessas obras estão paradas ou sequer foram iniciadas, apesar dos prazos contratuais compatíveis com a média histórica. A CGU destaca que esses atrasos podem estar relacionados à falta de priorização dos projetos por parte dos municípios beneficiados.

STF mantém suspensão das emendas parlamentares

Diante das irregularidades, o ministro Flávio Dino decidiu manter a suspensão das emendas parlamentares. Dino também intimou a Câmara, o Senado e outras partes envolvidas no processo para que se manifestem sobre as irregularidades apontadas no prazo de dez dias úteis. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá mais dez dias para emitir parecer.