O Senado aprovou na quarta-feira, 24, o Projeto de Lei 5.306/2020, que institui linhas de crédito especiais, com recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, destinadas prioritariamente à criação e ao desenvolvimento de startups. O PL 5.306/2020 inclui essas empresas jovens, que investem em inovação, no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, com prioridade para receber linhas de créditos especiais. O texto segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

A criação de políticas públicas que incentivem a disponibilização de crédito para micro e pequenas empresas tem sido uma das principais atuações do Sebrae no amparo aos pequenos negócios. Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, o acesso ao crédito é um problema histórico para os empresários que enfrentam a burocracia e uma alta taxa de juros. “Estamos empenhados em criar ferramentas que permitam um melhor acesso ao crédito e sempre apoiamos iniciativas que convirjam com essa necessidade. A aprovação dessa proposta pelo Senado será uma grande ajuda para esse segmento de empresas que contribuem com a melhoria do empreendedorismo e da competitividade no país”, afirmou Melles.

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O projeto do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ) — que também contempla micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais. Ao ler seu relatório, Portinho chamou atenção para a importância do projeto diante do atual desequilíbrio nas iniciativas de empreendedorismo inovador, que, salvo exceções, seguem concentradas nas regiões Sul e Sudeste.

O substitutivo de Portinho determina que o incentivo deverá priorizar, durante os estados de calamidade, as startups preocupadas em desenvolver soluções para a emergência em curso. A sugestão foi da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O relator também entendeu que o Executivo federal deve poder conceder incentivo fiscal para os investimentos em startups que tenham como objetivo o bem-estar social.

Outra emenda acatada por ele — apresentada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT) — estipula que a linha de crédito contemplará a aquisição de bens de capital e as despesas com a folha de pagamento, com a remuneração de estagiários, com o capital de giro (quando exclusivamente associado ao investimento), com o treinamento e a capacitação, com o aluguel de equipamentos e outros bens, bem como com os serviços necessários à viabilização do projeto de crescimento e desenvolvimento das startups.