Brasília – Com a promessa de formalizar este ano mais 500 mil microempreendedores individuais (pessoas que trabalham por conta própria), tomou posse hoje (9) o novo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o ex-ministro do Turismo Luiz Barretto, que substitui Paulo Okamoto. Na mesma solenidade, foi empossada toda a nova diretoria executiva do Sebrae.

De acordo com Barretto, a formalização de um grande contingente de microempreendedores individuais terá reflexos positivos para o país. “Isso vai contribuir decisivamente para o crescimento e fortalecimento da economia brasileira, com a inserção de milhares e milhares de pessoas na economia formal.”, disse ele, em seu discurso

Atualmente, há 909 mil microempreendedores individuais formalizados. A criação desse status legal, que permite aos trabalhadores os benefícios da Previdência Social, foi possível por causa dos ajustes ao Estatuto Nacional das Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – a Lei Complementar nº 123/2006.

Barretto assume o Sebrae Nacional também empenhado para que o Congresso Nacional aprove outra mudança no Estatuto: o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 591/2010, ampliando o teto e criando novas categorias para inclusão de empresas que podem se beneficiar com o regime de tributação especial (Simples Nacional), para pagar menos impostos e de forma desburocratizada.

Presente na solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o projeto, que está arquivado, poderá ser votado ainda este mês. A proposta tem apoio do PSDB. Para o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, o PLC é de “interesse de todos”.

De acordo com o Sebrae, há 5,9 milhões de micro e pequenas empresas no Brasil (99% do total de empresas), com 13,6 milhões de empregados (53% da mão de obra formal). Apesar da importância das micro e pequenas empresas no Brasil, a estrutura econômica é muito mais concentrada ano país que na Argentina e na Europa, por exemplo.

No Brasil, as micro e pequenas empresas movimentam um quinto do Produto Interno Bruto (PIB); enquanto que no país vizinho elas representam 60% do PIB e na União Europeia, 43%, segundo o empresário rural Roberto Simões, que tomou posse na presidência do Conselho Deliberativo do Sebrae.

Além da posse de Barretto e Simões para mandatos de quatro anos, foram reconduzidos aos cargos Carlos Alberto dos Santos (diretor técnico) e José Cláudio dos Santos (diretor de administração e finanças).