Brasília - Começa nesta segunda-feira (18/10) e prossegue até sábado (23/10), em todo o País, a Semana do Empreendedor Individual, uma mobilização nacional promovida pelo Sebrae para ampliar em larga escala a formalização de empreendedores por conta própria.

Costureiras, doceiras, eletricistas, manicures, marmiteiros, açougueiros, alfaiates, borracheiros, chaveiros, carpinteiros, padeiros, pedreiros, encanadores e engraxates estão entre as 442 atividades cujos trabalhadores podem se formalizar como EI.

A mobilização será simultânea em todas as capitais brasileiras e em algumas cidades de médio porte em cada estado. Em todas elas, o Sebrae já contabiliza 111 tendas onde, durante toda a semana, equipes da instituição estarão orientando os interessados e formalizando os empreendedores. A ação será desenvolvida com apoio de parceiros e operadores do EI, como Ministério da Previdência Social e órgãos e entidades locais.

O objetivo é chamar a atenção e contribuir com a meta de um milhão de formalizações até o final de dezembro. Atualmente são 592.345 os Empreendedores Individuais legalizados e as projeções apontam que não será fácil alcançar a meta de um milhão de registros ainda em 2010, o que representa 10% dos cerca de 11 milhões de informais que atuam no País, conforme pesquisa PNAD de 2007.

Modelo

A Semana do Empreendedor Individual tem como modelo uma iniciativa de sucesso desenvolvida pelo Sebrae no Rio Grande do Sul. “Em uma semana passamos de 22 mil para 30 mil empreendedores individuais”, diz o superintendente do Sebrae gaúcho, Marcelo Lopes, que garante a continuidade e o reforço das ações durante a Semana Nacional.

Mesmo as unidades da Federação que já ultrapassaram a própria meta, com a regularização de mais de10% dos seus informais, estão mobilizadas. É o caso do Distrito Federal, que já está 30% além de sua meta. “O esforço é para contribuir com a meta nacional”, diz Ary Ferreira Júnior, do Sebrae em Brasília. Roraima está 29% acima da meta. “Queremos chegar a 50% além do objetivo inicial”, informa Pedro Cerino, do Sebrae no estado. Tocantins está 18% acima da sua meta.

Nos estados que encontram mais dificuldades a Semana do Empreendedor Individual reforça a expectativa de ampliar substancialmente as formalizações, a exemplo do Piauí, que está com 26% da meta. “Estamos com caravanas nos bairros de Teresina e elevamos a média de formalizações de 300 ao mês para 1,3 mil em agosto. A Semana Nacional ampliará os números em razão da ampla repercussão que terá”.

Quem pode

Podem se formalizar como Empreendedor Individual aqueles que exercem atividades econômicas dentro das 442 categorias catalogadas e que tenham receita bruta de até R$ 36 mil por ano. A formalização é feita gratuitamente, no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Formalizado, ele paga uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para o INSS mais R$ 1,00 de ICMS, se atuar no setor da indústria ou comércio, ou R$ 5,00 se for da área de serviços.

Criado pela Lei Complementar 128/08, que inseriu essa figura jurídica na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), o EI está em vigor desde julho de 2009. “Essa lei atrai, num primeiro momento, todos aqueles que já desenvolvem seus negócios e que não são formalizados devido às barreiras que encontravam. Era muito difícil formalizar, muito complicado, burocrático e caro. O EI resolve as duas coisas: é simples e barato. Com cerca de R$ 2,00 por dia ele garante uma série de direitos”, explica o diretor técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos.

O EI garante registro no CNPJ e, com isso, vários benefícios para o crescimento da atividade econômica, como comprar e vender com nota fiscal, o que proporciona melhores preços, vendas para governo, abrir conta em banco como pessoa jurídica, ter acesso a crédito com taxas diferenciadas e apoio do Sebrae. Também assegura cobertura previdenciária com aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão para a família.