Certamente todo empreendedor se pergunta quanto realmente terá que investir para formalizar a abertura de sua tão sonhada empresa, principalmente quando ele se dá conta de que sua ideia realmente tem potencial de sucesso e precisa organizar as questões burocráticas antes de buscar clientes.

O fato é que a resposta é mais complexa do que parece. Mas, calma, vamos explicar neste artigo os principais itens necessários para que o empreendedor se prepare financeiramente antes de abrir formalmente sua empresa.

Quando se trata de uma empresa, o principal documento necessário para formalizar a sociedade é o Contrato Social ou Estatuto Social caso seja uma sociedade anônima. Este documento se assemelha à certidão de nascimento, mas trata dos aspectos da sociedade em questão, pois nele estará descrito todos os detalhes da empresa, tais como:

·           Constituição e finalidade da sociedade;

·           Distribuição de capital;

·           Nome e qualificação dos sócios;

·           Administradores da empresa;

·           Valores a serem pagos aos sócios e como será pago;

·           Endereço da empresa.

Recomenda-se que o contrato social seja elaborado por um advogado ou contador, por se tratar de um documento jurídico e serão exigidos dos sócios os seguintes documentos básicos:

·           RG;

·           CPF;

·           Carteira profissional da categoria (Caso houver, exemplo CRC);

·           Comprovante de endereço;

·           Profissão; e

·           Estado Civil.

O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.

A abertura da empresa implica ainda na obtenção de registros na Receita Federal, que resultará na inclusão da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, Inscrição Estadual se for empresa comercial, Inscrição Municipal, no INSS e FGTS. Algumas atividades exigem registros específicos, mas vamos deixar esses para o contador lhe explicar.

O custo para elaboração do contrato social e obtenção de todos registros cobrados por escritórios de advocacia ou de contadores varia muito, pois depende da complexidade de seu contrato e de outros fatores. Uma sociedade simples pode lhe custar de R$ 3.000 a R$ 5.00.

Lembre-se, ao iniciar um negócio, comece literalmente com o “pé direito”: Formalize tudo direitinho conforme exige a lei. Boa Sorte.

E. Camillo Pachikoski é sócio da PP&C Auditores Independentes.

Envie suas dúvidas sobre legislação para pme-exame@abril.com.br.