Quais as obrigações das franqueadoras? 
Respondido por Claudia Bittencourt, especialista em franquias

São Paulo - Do ponto de vista jurídico, a franqueadora deve cumprir com as obrigações citadas na Circular de Oferta de Franquia (COF). Além disso, ela deve prestar os serviços que dizem respeito à transferência de know-how, uma vez que isto é o que caracteriza a franquia. Além do direito de uso da marca, o franqueado deve receber capacitação para operar bem o negócio e obter sucesso.

Além de conceder o direito de uso da marca, desenvolver os programas de capacitação, aplicar para o franqueado e equipe e periodicamente repassar os treinamentos fazem parte dessas obrigações.

Os franqueados devem inclusive cobrar as redes por serviços de apoio na gestão do negócio, desenvolvimento e negociação com fornecedores, quando for o caso, além de aprovações das ações de marketing.

A implantação de cada unidade, com os ganhos de escala para rede, são funções da franqueadora. Desenvolver e manter atualizado os manuais de operação da rede além de orientar o franqueado na avaliação de resultados do negócio e em como incrementar resultados também são ações esperadas da dona da marca.

Estas são as principais obrigações, porém podem variar conforme a franqueadora, que se compromete perante a rede por meio da COF e do contrato.

 

Claudia Bittencourt é especialista em franquias e diretora e sócia-fundadora da Bittencourt Consultoria. 

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