PME

O que a empresa deve pagar quando demite um funcionário?

Especialista em direito do trabalho explica a diferença de uma demissão com ou sem justa causa

pessoas-conversando (Stock.xchng)

pessoas-conversando (Stock.xchng)

DR

Da Redação

Publicado em 15 de junho de 2012 às 17h31.

O que a empresa deve pagar quando demite um funcionário?
Respondido por Peterson Vilela Muta, especialista em direito do trabalho

A demissão do empregado sem justa causa é aquela praticada pela empresa sem qualquer justificativa. Neste caso, a empresa deve pagar: saldo de salário, aviso prévio, aviso prévio especial para empregados com mais de um ano de trabalho, férias vencidas e proporcionais, abono constitucional de 1/3 sobre férias vencidas e proporcionais,13º salário proporcional e multa de 40% do FGTS.

Neste caso, a empresa deverá observar a convenção coletiva do sindicato para constatar a existência de eventual benefício extraordinário. O pagamento das verbas acima deverá ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia a partir da data da notificação quando ficar estabelecida a dispensa do cumprimento do período destinado ao aviso prévio.

A demissão por justa causa é aquela que ocorre devido a uma falta grave praticada pelo empregado. Neste caso é necessária a fundamentação legal no comunicado de notificação que gerou a demissão.

Na dispensa por justa causa o empregado terá direito aos seguintes pagamentos: saldo de salário, férias vencidas e abono constitucional de 1/3 sobre férias vencidas. O empregado perde o direito de resgatar os depósitos do FGTS, além de não ter acesso ao benefício do seguro desemprego.

O pagamento das verbas devidas ao empregado dispensado por justa causa deverá ocorrer até o décimo dia contado da data da notificação.

Em nenhuma das hipóteses a empresa pode anotar na carteira de trabalho do empregado o motivo da dispensa, ainda que o empregado tenha cometido falta grave. Qualquer anotação constrangedora poderá ser objeto de ação trabalhista com pedido de indenização.
 

Peterson Vilela Muta é advogado especialista em direito do trabalho do escritório L.O.Baptista-SVMFA

Envie suas dúvidas sobre legislação para 

examecanalpme@abril.com.br
Acompanhe tudo sobre:Dicas de legislação de PMEdicas-para-seu-negocioLegislaçãoPequenas empresas

Mais de PME

ROI: o que é o indicador que mede o retorno sobre investimento nas empresas?

Qual é o significado de preço e como adicionar valor em cima de um produto?

O que é CNAE e como identificar o mais adequado para a sua empresa?

Design thinking: o que é a metodologia que coloca o usuário em primeiro lugar