O presidente do Senado Rodrigo Pacheco anunciou hoje, 06, a prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 1.053/2021, que concede mais 5 bilhões de reais ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas de Pequeno Porte (Pronampe). Com o novo prazo, a MP passa a valer por mais 60 dias, a partir de hoje.

A medida assinada por Pacheco aumenta em mais 5 bilhões a participação do Governo Federal por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o programa criado com o objetivo de socorrer pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. A medida, que perderia a validade na próxima semana, agora aguarda deliberação na Câmara e votação no Senado.

Em 2021, o programa se tornou permanente, além de ter passado por uma série de reformulações nas suas principais regras, como tempo de carência e taxas. Menos de duas semanas após o início da segunda fase do Pronampe, foram emprestados 10 bilhões de reais para cerca de 130.000 pequenas empresas. Uma boa parte desse total (25%, ou 6,3 bilhões de reais) já foi concedido logo nos primeiros três dias. A expectativa do Governo Federal é que os recursos emprestados pelo programa cheguem a 25 bilhões de reais em 2021.

Regras para o Pronampe

Só podem contrair empréstimos no Pronampe microempresas com receita bruta de até 360.000 reais ou pequenas empresas com receita bruta de até 4,8 milhões de reais em 2020. As operações têm 48 meses (quatro anos), com 11 meses de carência e financiamento em até 37 parcelas.

Os juros acompanham a taxa Selic, mais 6% ao ano. Como limitação, a empresa com faturamento de até 360.000 reais poderá pegar até 180.000 reais em crédito, considerando os valores já captados na rodada anterior do programa., segundo informaçãoes divulgadas pelo Senado.

Já as empresas com faturamento de 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até 1,4 milhão de reais.

Os recursos podem ser utilizados para investimentos e capital de giro ou para investimentos, como a compra de máquinas e equipamentos. As micro e pequenas empresas também podem utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário, compra de matérias-primas e mercadorias, por exemplo.

Condições dos bancos para o Pronampe

Com a implementação definitiva do Pronampe, alguns dos principais banco do país voltaram a oferecer crédito através do Programa, como o Santander, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e a Caixa Econômica Federal. Saiba mais.