O governo anunciou nesta segunda-feira linha de crédito em que Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) emprestarão recursos a juros de 2,5% ao ano a micro e pequenos empreendedores.

Segundo documentos internos vistos pela Reuters, a medida tem custo estimado de 430,5 milhões de reais até 2024, sendo que a expectativa é que 6 bilhões de reais sejam liberados.

A iniciativa é mais uma do pacote que está sendo estruturado para oferecer alívio de caixa às empresas em meio à brusca queda do faturamento por conta do coronavírus.

"As linhas são destinadas a atender aos setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19", informou o Ministério da Economia.

Os financiamentos serão mais baratos que o atual custo de captação das instituições financeiras, uma vez que a taxa básica de juros, a Selic, está em 3,75% ao ano.

A ideia é que os empréstimos sejam concedidos pelos bancos administradores dos fundos constitucionais --Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

Conforme cálculos internos da equipe econômica, que levaram em conta tanto o subsídio nos juros quanto o custo da inadimplência, a expectativa é que a medida tenha um custo fiscal de 430,5 milhões de reais até 2024, pela variação negativa no patrimônio líquido dos fundos constitucionais e, por conseguinte, no resultado primário do governo central.

A ideia da medida é que cooperativas e pessoas físicas que desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente as ligadas ao comércio e serviço nas respectivas regiões, também possam tomar empréstimos.

A proposta, que partiu do Ministério do Desenvolvimento Regional, prevê que o crédito poderá ser utilizado para capital de giro e para investimentos.

O limite de financiamento será de 100 mil reais para capital de giro e de 200 mil reais para investimentos, em ambos os casos com carência para o pagamento até o fim deste ano.

Segundo o Ministério da Economia, o prazo de reembolso para a linha de capital de giro será de 24 meses. Para a linha de investimento, ele obedecerá aos prazos fixados pelos Conselhos Deliberativos dos Fundos Constitucionais.