Brasília - Como se dará a entrada e a permanência no Simples Nacional a partir dos ajustes feitos pela Lei Complementar 139/11 e detalhes sobre o parcelamento de débitos das empresas do sistema. Essas são algumas das informações incluídas no “Perguntas e Respostas” do Supersimples, disponível no Portal do Simples Nacional.

“Realizamos a revisão de todo o conteúdo e acrescentamos material sobre a opção pelo sistema e parcelamento, além de novos temas, como declarações a partir de 2012 e obrigações acessórias do Empreendedor Individual”, explica o secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago.

A Lei Complementar 139/11 ajustou em 50% as faixas de enquadramento até o teto máximo da receita bruta anual das empresas do Supersimples. O da microempresa passou de R$ R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena empresa subiu de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. A lei criou ainda o parcelamento de débitos das empresas do sistema e ampliou de R$ 36 mil para R$ 60 mil a receita bruta do Empreendedor Individual.

As mudanças valem a partir do próximo mês de janeiro, período em que ocorre a entrada no sistema e quando começa o parcelamento de débitos.