No final de abril, quando o governo sancionou a lei criando a Empresa Simples de Crédito (ESC), o empreendedor Renato Coelho viu a oportunidade de ampliar seus negócios. O ex-bancário, que já comandava uma empresa de administração financeira em Guarulhos, abriu a Go Credit em sociedade com Nelson Hyppólito, também ex-bancário.

Mesmo em pouco tempo de funcionamento, o empreendimento já dá sinais positivos. “Temos uma quantidade significativa de projetos e, do ponto de vista operacional, estamos indo muito bem”, diz Coelho.

A criação da ESC é resultado de uma ação coordenada pela Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o apoio do Sebrae. A ESC permite que qualquer pessoa abra uma empresa para emprestar dinheiro para micro e pequenos negócios. A expectativa é que sejam injetados cerca de R$ 20 bilhões por ano no mercado, ajudando a aquecer a economia.

Dados do Banco Central mostram que as micro e pequenas empresas (MPEs) receberam crédito de R$ 208 bilhões em 2018. Apesar de as MPEs somarem 95% do total das empresas brasileiras, elas sofrem com juros de 44,8% ao ano, enquanto que a média praticada para todo o conjunto de empreendimentos – ou seja, incluindo as grandes – é de 20,9%.

“O público das micro e pequenas empresas é penalizado pelas grandes instituições financeiras, que cobram juros muito altos. Na ESC a taxa fica em torno de 3% a 5% ao mês”, afirma Coelho. Pesquisa realizada pelo Sebrae no ano passado mostrou que para 51% dos empresários do segmento, a redução dos juros seria a principal medida para melhor a tomada de crédito.

O assessor especial do ministério de Economia, Guilherme Afif Domingos, acredita que com a maior concorrência criada pelas ESC os juros devem cair. A previsão é que 300 ESC estejam em funcionamento ao final deste ano. O Estado de São Paulo registrava 27 empresas desse tipo até o fim de junho e é o líder em número de negócios desse tipo.

Outro fator a favor das ESC é a redução da burocracia para a concessão de empréstimo, defende Coelho, da Go Credit. “É um relacionamento mais humano e mais próximo com o cliente”, conclui. As unidades do Sebrae em todo o país estão preparadas para orientar tanto os empresários interessados em abrir uma ESC quanto os empreendedores em busca de crédito.

TIRA-DÚVIDAS

Como funciona a ESC?

A região de atuação da ESC está limitada ao munícipio sede e aos municípios limítrofes. A fonte de receita é, exclusivamente, oriunda dos juros recebidos das operações realizadas. O volume de operações da ESC está limitado ao seu capital social, ou seja, ela só pode emprestar com recursos próprios.

Qualquer pessoa física pode abrir uma ESC?

Sim, mas cada pessoa física pode participar de apenas uma ESC e não são permitidas filiais. A ESC pode ser uma empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli), empresário individual ou sociedade limitada.

Como é a tributação da ESC?

O regime de tributação é pelo Lucro Real ou Presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples. A receita bruta anual não pode ser superior a R$ 4,8 milhões, vedada a cobrança de encargos e tarifas.

E como funciona na prática?

As partes fazem um contrato, ficando uma cópia com cada parte. A movimentação do dinheiro deve ser feita apenas por débito ou crédito em contas de depósito. A ESC pode usar a alienação fiduciária (transferência feita por um devedor ao credor).

As operações precisam ser registradas em entidade autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários.

Quais são os benefícios da ESC para os pequenos negócios?

A ESC deve reduzir a taxa de juros para os pequenos negócios. Atualmente a média é de 40% ao ano. Também deve injetar R$ 20 bilhões de crédito por ano para as pequenas empresas, considerando o surgimento de mil ESC. Isso representa 10% de aumento do mercado de crédito para MPE, que recebeu, em 2018, o montante de R$ 208 bilhões em crédito, segundo o Banco Central.

Por fim, por ser um mecanismo de financiamento de caráter local, a ESC pode estimular a geração de emprego e renda nos municípios.

Quais as restrições?

A remuneração da ESC ocorre somente pela taxa de juros cobrada, não sendo admitida a incidência de quaisquer outros encargos, mesmo sob a forma de tarifas. Não é permitido, também, que a ESC capte recurso com bancos para depois emprestar a terceiros. O endividamento máximo da ESC não deve superar três vezes o seu patrimônio líquido. O projeto de lei que a instituí prevê que todas as operações financeiras feitas por essas empresas de crédito estão sujeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).