É possível abrir uma empresa sem sócio?

Respondido por Fernanda Domingues Pereira, advogada

Desde janeiro de 2012, a Lei 12.441/2011 permite a constituição de um novo tipo societário, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), que possibilita que uma pessoa seja titular de todo o capital social de uma empresa “de responsabilidade limitada”.

De acordo com a legislação brasileira, é preciso ter, pelo menos, dois sócios para abrir uma empresa. O que acontece, no entanto, é que muitas vezes só uma pessoa realmente faz parte do negócio e a outra acaba sendo um sócio de fachada, com um percentual mínimo de quotas.

Desta forma, a principal finalidade da EIRELI é permitir que o empresário exerça sua atividade empresarial sem a necessidade deste “sócio de fachada”.

Existem ainda algumas discussões sobre esta nova modalidade. Uma delas é se uma pessoa jurídica pode constituir uma EIRELI.

Outro ponto importante é a existência de um capital mínimo: o capital social da EIRELI deverá ser equivalente a, no mínimo, 100 vezes o maior salário-mínimo vigente no país, devendo ser pago no ato da constituição da EIRELI. O valor mínimo estipulado pela lei também  vem sendo questionado por especialistas, considerado elevado para o padrão dos pequenos empresários brasileiros.

A despeito das polêmicas e das imprecisões trazidas pelo texto legal, a criação da EIRELI foi fundamental para o empresariado brasileiro, apresentando-se como uma alternativa aos indivíduos que desejem empreender sem um sócio.

 

Fernanda Domingues Pereira é advogada do escritório L. O. Baptista-SVMFA Advogados.

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