Como deve ser descrita a responsabilidade de cada sócio em uma empresa?

Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada

O contrato social de constituição de empresas contém as regras de administração, mas geralmente de forma muito simples ou muito ampla. Quando a empresa for de responsabilidade limitada, os sócios administradores assumem a responsabilidade perante terceiros, mesmo quando delegam a administração a uma equipe, através de procurações públicas ou particulares. Quando esta delegação consta do contrato social ou ato de deliberação social, a responsabilidade passa para este terceiro administrador.

Um instrumento que pode auxiliar, e é bastante recomendável, é o conhecido Acordo de Quotistas (ou acionistas se for uma S/A). Nesse documento, os sócios podem – e devem – abordar questões relativas não apenas à administração, mas também às rotinas da empresa, tais como, férias dos sócios, despesas que serão reembolsáveis, se poderá haver a contratação de parentes, quem faz o quê dentro das tarefas executivas da sociedade.

Também poderão ser abordados assuntos relativos à eventual saída de um dos sócios: forma de avaliação da empresa, o pagamento dos haveres apurados e por aí afora.

Um acordo bem abordado força os sócios a discutirem assuntos que só surgirão no futuro, quando a empresa já estiver rodando. Com as regras estabelecidas, de forma clara, as expectativas são alinhadas e um sócio sabe o que esperar do outro.

Um acordo de quotistas pode abordar o funcionamento da rotina da empresa; regras de aumento de capital, empréstimos aos sócios ou dos sócios à empresa; regras para venda total ou parcial; parâmetros para avaliação da empresa; e entrada de novos sócios, entre outros.