A Caixa anunciou nesta segunda-feira, 6, que irá isentar a cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) da linha de crédito Giro Caixa Pronampe (Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os clientes que já tinham efetivado o contrato terão o valor devolvido na conta da empresa pelo banco. 

Até então, a Caixa já concedeu 1,29 bilhão de reais em empréstimos por meio do Pronampe. Segundo o banco estatal, o principal operador da linha, mais de 18,3 mil pequenas empresas fecharam negócio com a instituição financeira desde o dia 16, data do início da operação.

Como funciona o Pronampe

O programa foi criado por uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 19 de maio para facilitar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas brasileiras. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Senado e foi aprovado no Congresso no fim de abril. O objetivo da linha de crédito com condições facilitadas para essas empresas é assegurar capital para que mantenham os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Nas linhas do Pronampe, a legislação definiu um prazo de pagamento de até 36 meses, com oito meses de carência e taxa de juros Selic + 1,25% ao ano. Cada CNPJ poderá receber um empréstimo total de até 30% de seu faturamento anual de 2019. 

Pela regra do programa, 80% dos recursos serão destinados a empresas com faturamento anual de até 360 mil reais, e 20% para empresas com faturamento anual entre 360 mil reais e 4,8 milhões de reais. 

O processo de contratação é pela página http://www.caixagov.br/pronampe. Os pequenos empresários manifestam interessante pelo crédito e aguardam o contato do gerente do banco para envio de documentação e demais informações. Vale destacar que aprovação está condicionada ao risco de crédito.