O Brasil chegou nesta semana à marca de 10 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). Até este domingo, 25, o Brasil tinha 10,02 milhões de pessoas cadastradas nesta modalidade, segundo o Portal do Empreendedor, do governo federal.

A empresária de número 10 milhões é a baiana Géssica Cristina. Segundo informou a Agência Sebrae de Notícias, Géssica é dona do estabelecimento Mercadinho Estrela, no município de Chorrochó, na Bahia.

O programa de Microempreendedor Individual, criado no Brasil em 2008, é considerado uma das maiores políticas públicas de formalização do mundo. Profissionais sem carteira de trabalho assinada ou pequenos empresários nesta modalidade têm direitos como aposentadoria por idade e tempo de serviço, sem necessidade de contribuição adicional ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O MEI atende a microempreendedores e prestadores de serviço autônomos, com faturamento de até 81.000 reais por ano (cerca de 6.700 reais por mês). Para se cadastrar como MEI, a empresa pode ter somente um funcionário. Atualmente, cerca de 500 atividades estão listadas no programa (veja aqui como se cadastrar no programa).

Microempreendedores registrados como MEI têm um CNPJ individual, podem emitir notas fiscais e vender para órgãos públicos. O pagamento de tributos é unificado, em torno de 52,25 reais ao mês, o equivalente a 5% do salário mínimo. O contribuinte precisa pagar mais 1 real caso seja do setor de comércio ou indústria e mais cinco reais caso seja de serviços.

O estado com maior número de MEIs no Brasil é São Paulo, com 27% dos profissionais nesta categoria no Brasil. Em seguida vêm Rio de Janeiro (12% dos MEIs brasileiros), Minas Gerais (11%) e Paraná (6%).

 

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