Rio de Janeiro - O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aumentou de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões o limite de financiamento do Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro (BNDES PER Rio de Janeiro).

Técnicos do BNDES se reuniram nesta quarta-feira (2), em Friburgo, um dos municípios mais afetados, para explicar aos empresários como podem acessar essa linha emergencial de financiamento. Com o mesmo propósito, nesta quarta (3), às 10h, haverá um encontro no escritório do Sebrae em Petrópolis, e outro, no final da tarde, às 17h, no Hotel Alpina.

Os recursos, destinados às empresas e microempreendedores individuais dos municípios fluminenses afetados pelas chuvas do início do ano, poderão ser utilizados tanto para capital de giro como investimento em ativos fixos. Com a mudança, cada empresa poderá ter acesso a até R$ 4 milhões, respeitando os limites individuais de R$ 2 milhões para cada modalidade.

A criação deste programa, anunciado na semana passada pelo banco, prevê um prazo total das operações de 120 meses, com prazo de carência de 3 a 24 meses. A participação do BNDES pode chegar até 100% dos itens financiáveis.

Os financiamentos terão taxa fixa de 5,5% ao ano. São financiáveis o capital de giro não associado, bem como projetos de investimento no âmbito do BNDES Automático. Para capital de giro, com valor de até R$ 100 mil, o prazo total será de 120 meses já incluídos 3 a 24 meses de carência. Para capital de giro com valor superior a R$ 100 mil, o prazo total é de 60 meses, já incluídos de 3 a 24 meses de carência.

As micro empresas ficam dispensadas de apresentar certidões para comprovar pagamento de tributos e contribuições federais, desde que não estejam no Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadin).

Por causa da situação excepcional, ficará a critério do agente financeiro a dispensa de registro em cartório dos contratos com micro e pequenas empresas, no âmbito deste programa, salvo nos casos em que o registro seja necessário para a constituição de garantia real.

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Além do BNDES PER, também foi criado o BNDES Refin Rio de Janeiro, que permite refinanciar as prestações vencidas a partir da decretação do estado de calamidade e que não tenham sido pagas pelas empresas dos municípios atingidos pelas enchentes.

O prazo de alongamento das operações é de até 48 meses, sendo até 12 meses de carência (a contar da data de formalização do refinanciamento) e até 36 meses de prazo de pagamento a ser acrescido aos prazos remanescentes dos contratos originais, cujas condições financeiras serão mantidas.

Remanejamento
O Ministério da Fazenda anunciou remanejamento das linhas de financiamento do BNDES no Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Segundo portaria publicada nesta quarta-feira (2) a linha para aquisição e produção de ônibus, caminhões, tratores, carretas e reboques passou de R$ 34,5 bilhões para R$ 37,2 bilhões.

Para micro empresas e ou caminhoneiros autônomos, o limite caiu de R$ 9,1 bilhões para R$ 8 bilhões. Também foi reduzido o limite para compras de maquinas e equipamentos agrícolas de R$ 65 bilhões para R$ 63,4 bilhões.

O remanejamento foi feito para destinar maiores recursos para atender as cidades da região serrana. Todas as demais linhas do programa, que conta com R$ 134 bilhões em crédito no BNDES, estão mantidas. Os recursos do PSI são para investimentos na produção e aquisição de bens de capital, produção bens de consumo para exportação, inovação tecnológica e no setor de energia elétrica. O prazo para a contratação dos financiamentos vai até o dia 31 de março.