Cerimônia de sanção da lei que altera o Supersimples no Palácio do Planalto (Bernardo Rebello/ASN)
Da Redação
Publicado em 10 de novembro de 2011 às 17h38.
Brasília - A ampliação no teto do Simples Nacional e do Empreendedor Individual (EI) vai fortalecer o mercado interno, protegendo o país das crises internacionais. A afirmação é do secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago. Nesta quinta-feira, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que ajusta as faixas do Supersimples e do EI.
Silas Santiago destacou que essa é a primeira vez que ocorre aumento real no limite do Simples, em todas as faixas. “Trata-se do fortalecimento das micro e pequenas empresas, o que vai gerar melhora no mercado interno, ajudando o Brasil a enfrentar as crises externas”, afirmou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas, ressaltou que o Simples Nacional é um modelo vitorioso. "Muitos brasileiros deixam a informalidade por meio desse sistema", observou. Ele assinalou que o trabalho da frente continua. "Aguardamos a aprovação do projeto de lei nº 856, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa", declarou.
Para o presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio da Silva, a sanção representa uma conquista das micro e pequenas empresas. “Muitas das 5,6 milhões de empresas que hoje estão nesse sistema especial de tributação se encontravam na eminência de serem excluídas a partir de janeiro de 2012”, lembrou.
O secretário de Fazenda do Estado do Pará, Luiz Carlos Hauly, disse que a medida vai beneficiar 230 mil micro e pequenas empresas e 90 mil empreendedores individuais no estado, responsáveis por gerar milhares de empregos. “Ao longo dos últimos 16 anos, o segmento tem tido benefícios fiscais e de crédito, resultado do trabalho conjunto da União, estados, municípios e do Congresso Nacional, por intermédio da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa", salientou.