Como legalizar uma empresa?

Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada

O empresário só tem noção da batalha que é empreender quando se depara com a notícia de que para dar início às suas atividades é preciso muito mais que um contrato social e um número de CNPJ. Para não ser pego de surpresa pela fiscalização, aqui vão algumas dicas:

1. Zoneamento: verifique na prefeitura se a atividade que pretende instalar é permitida no local.

2. Planta do imóvel: solicite ao proprietário do imóvel a planta previamente aprovada na prefeitura, pois ela será necessária no processo de obtenção do alvará de funcionamento.

3. Contrato de locação: exija o contrato por escrito e com prazo determinado, preferencialmente de cinco anos. Ele será necessário na abertura da empresa.

4. Inscrições estadual e municipal: dependendo da atividade, é necessário uma ou outra, ou ambas.

5. Laudo dos bombeiros: é necessário ter um laudo permissivo do Corpo de Bombeiros para obtenção das licenças.

6.Licença de anúncio publicitário: em algumas cidades é necessário obter autorização ou obedecer a medidas específicas para colocação de placas.

7. Licenças específicas: verifique se a sua atividade requer autorizações específicas, seja de órgãos fiscalizadores como a Anvisa ou por órgãos de classe como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ou CRO (Conselho Regional de Odontologia). Se preciso, é provável que haja requisitos a serem preenchidos, tais como qualificação técnica dos sócios ou equivalentes e layout do estabelecimento, entre outros.

Questione seu contador se ele é quem realizará todos os serviços de legalização da empresa. É comum que os empresários se surpreendam pela falta de documentos e autorizações quando há uma fiscalização em seu estabelecimento. Nesse momento, não adianta discutir de quem é a culpa, mas sim, correr atrás do que ficou pendente, tarefa que pode se tornar impossível.