Quais desvios legais podem ser fatais para empresas?

Respondido por Thais Mayumi Kurita, advogada

O empresário brasileiro tem a convicção de que o negócio vai falir se ele seguir a lei à risco. É verdade que nós temos uma obscena carga tributária, mas esta ideia pode ser justamente a causa da falência de uma empresa. Alguns erros que podem custar a vida da pequena empresa estão relacionados a desvios da lei.

Por falta de informação ou mesmo por má fé, os empreendedores podem achar que dar um "jeitinho" é melhor do que seguir as regras. Para ter uma empresa saudável, é importante seguir todos as exigências legais desde o primeiro dia. 

1. Falta de registro do empregado
O empregado tem, via de regra, direito a receber: salário (pelo menos o piso da categoria), férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extras, quando extrapolar as 8 diárias e 44 semanais, além de domingos e feriados, quando não compensados, FGTS e INSS, e, eventualmente, adicionais de periculosidade e insalubridade.

A falta do registro pode acarretar a descapitalização da empresa de forma abrupta, pois os encargos atrasados deverão ser pagos de uma única vez, acrescidos de multa pela falta do registro.

Quando isso ocorre, há grandes chances das ações trabalhistas chegarem aos montes, o que efetivamente pode abreviar as atividades da empresa, obrigando-a a fechar as portas. Em fase de execução trabalhista, pode haver penhoras on-line na conta da empresa e do empresário, além de eventuais bloqueios de bens e direitos, engessando a atividade empresarial.

2. Sonegação de imposto
Os impostos devem ser recolhidos nos prazos certos, para evitar multas astronômicas, juros descabidos e problemas na obtenção de certidões negativas de débitos. Além disso, algumas prefeituras estão impedindo que as empresas com débitos emitam novas notas fiscais de serviço, o que impede o funcionamento regular do negócio.

O ganho com estratégias arriscadas é temporário e ilusório, portanto, se é para economizar, que seja com estratégias de longo prazo.