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Notícias sobre Legislação

Petista quer CPI para apurar ação da PM em protesto
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Petista quer CPI para apurar ação da PM em protesto

Relatório da PEC do Orçamento Impositivo é apresentado
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo diz responder 97% dos pedidos de informação
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Governo diz responder 97% dos pedidos de informação

Concessionária do metrô tenta impedir até panfletagem
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ideli critica derrubada de projeto de repasse do FPE
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dia Internacional contra a Homofobia comemora casamento gay
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei de Acesso precisa ser mais divulgada, diz ministro
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Lei de Acesso precisa ser mais divulgada, diz ministro

Projeto de prevê desoneração para empregador doméstico
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Julgamento de ações não põe em risco novo Código Florestal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Kátia Abreu diz estar otimista em relação à aprovação de MP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Sanções para trabalho escravo deveriam ser mais severas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Deputados querem votar em 30 dias mudanças na Lei Eleitoral
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Gilberto Carvalho vê fascismo em redução da maioridade penal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Jurista contrário à reforma do Código Penal será ouvido
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ministério do Trabalho regulamenta NR dos Frigoríficos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Comissão debate regulamentação dos direitos de domésticas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei contra estupros ainda tem lacunas, diz indiana
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

Lei contra estupros ainda tem lacunas, diz indiana

Marcha em Brasília espera reunir 40 mil trabalhadores
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Audiência é marcada por críticas e defesas ao Código Penal
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo diz que não pretende negociar a “essência” de MP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei seca mais rígida faz crescer número de prisões
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Mais de 80% dos brasileiros acham fácil desobedecer leis
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Reduzir FGTS de domésticas é inconstitucional
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Trabalhadoras domésticas ainda desconhecem mudanças
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Apoio de ex-ministros à lei antidrogas é inócuo, diz relator
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

Apoio de ex-ministros à lei antidrogas é inócuo, diz relator