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Notícias sobre Legislação

Gilberto Carvalho vê fascismo em redução da maioridade penal
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

Gilberto Carvalho vê fascismo em redução da maioridade penal

Jurista contrário à reforma do Código Penal será ouvido
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Ministério do Trabalho regulamenta NR dos Frigoríficos
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Comissão debate regulamentação dos direitos de domésticas
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Lei contra estupros ainda tem lacunas, diz indiana
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Marcha em Brasília espera reunir 40 mil trabalhadores
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Audiência é marcada por críticas e defesas ao Código Penal
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Governo diz que não pretende negociar a “essência” de MP
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Lei seca mais rígida faz crescer número de prisões
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Mais de 80% dos brasileiros acham fácil desobedecer leis
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Reduzir FGTS de domésticas é inconstitucional
Brasil

Há 11 anos • 5 min de leitura

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Trabalhadoras domésticas ainda desconhecem mudanças
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Apoio de ex-ministros à lei antidrogas é inócuo, diz relator
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Diferença entre diaristas e domésticas devem ser discutidas
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Novo código de mineração será melhor, diz Anastasia
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Parlamentares fazem ato pelo fim do voto secreto
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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CNI defende regra de transição para o Simples
PME

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Texto para compartilhamento sai em breve, crê Bernardo
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Demarcação de terras compete ao Executivo, diz Cardozo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Prazo para projetos de PNBL é "apertado", diz Bernardo
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo grego anuncia projeto para "nova rádio e televisão"
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Sistema prisional é caro e ineficiente, dizem especialistas
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Trabalho doméstico envolve mais de 15mi de crianças no mundo
Mundo

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Câmara aprova MP que desonera produtos da cesta básica
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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STJ confirma falência da Vasp
Negócios

Há 11 anos • 2 min de leitura

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