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Notícias sobre Legislação

STF derruba limitações aos protestos em Minas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

STF derruba limitações aos protestos em Minas

Desoneração do transporte pode sair em 15 dias
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ministro Cardozo quer mais prazo para negociar PEC 37
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Promotores e procuradores lançam manifesto contra PEC 37
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ministério Público faz mobilização contra limites PEC 37
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Grupo analisará PEC 37 e apresentará proposta até 30 de maio
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ministério Público divulga nota contrária à PEC 37
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara dos EUA aprova lei que proíbe aborto após 20 semanas
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova projeto que institui "Ato Médico"
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Maria do Rosário diz que trabalhará contra "cura gay"
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Aprovação da “cura gay” em comissão é retrocesso, diz CFP
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova MP que desonera produtos da cesta básica
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Aprovada MP que impõe novas regras ao sistema financeiro
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MPT obtém liminar para reintegrar trabalhadores da OSX
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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É legal cobrar esgoto mesmo sem tratamento, diz STJ
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Prefeitura adia assinatura de novo contrato dos ônibus
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Comissão dos Direitos Humanos aprova "cura gay"
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Projeto de lei sobre domésticas terá que passar por comissão
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Companhia já conhece áreas de mineração para licitação
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Líder do PT quer "democratizar" recursos da mineração
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Energia dá crédito de ICMS na telefonia, diz STJ
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo apresenta novo marco regulatório para mineração
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Código de Mineração seguirá na forma de projeto de lei
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Comissão da Câmara tentará votar amanhã projeto da cura gay
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Renan Calheiros diz ser favorável ao voto aberto
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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