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Notícias sobre Legislação

Aprovada MP que impõe novas regras ao sistema financeiro
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

Aprovada MP que impõe novas regras ao sistema financeiro

MPT obtém liminar para reintegrar trabalhadores da OSX
Negócios

Há 11 anos • 3 min de leitura

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É legal cobrar esgoto mesmo sem tratamento, diz STJ
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Prefeitura adia assinatura de novo contrato dos ônibus
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Comissão dos Direitos Humanos aprova "cura gay"
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Líder do PT quer "democratizar" recursos da mineração
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Energia dá crédito de ICMS na telefonia, diz STJ
Economia

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Governo apresenta novo marco regulatório para mineração
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Renan Calheiros diz ser favorável ao voto aberto
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Petista quer CPI para apurar ação da PM em protesto
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Relatório da PEC do Orçamento Impositivo é apresentado
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Governo diz responder 97% dos pedidos de informação
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Concessionária do metrô tenta impedir até panfletagem
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Ideli critica derrubada de projeto de repasse do FPE
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Lei de Acesso precisa ser mais divulgada, diz ministro
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Sanções para trabalho escravo deveriam ser mais severas
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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