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Notícias sobre Legislação

Câmara dos Deputados aprova texto-base do cadastro positivo
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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MP joga conta de R$2 bi da Eletrobras para clientes, diz Abrace
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Maia pedirá urgência para PL que endurece punição a invasão de terras
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Eletrobras pode destinar R$ 500 mi por ano para rio São Francisco
Economia

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Marun: governo não definiu opção para ajustes em reforma trabalhista
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Ives Gandra admite divisão do TST na aplicação da reforma trabalhista
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Projeto quer obrigar motoristas novatos a usar identificação no carro
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Nicida, da PGR: projeto de lei beneficia gestor mal-intencionado
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Assembleia de SP aprova aumento de servidores que vai custar R$ 1 bi
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova PL que destina 30% da receita de multas de trânsito ao SUS
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Congresso aprova projeto sobre novo marco legal para o Sine
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Sem consenso, Câmara discute reforma do Código de Processo Penal
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Maia encerra sessão sem votar texto-base do projeto do cadastro positivo
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Governo prevê falta de R$ 254,3 bi para cumprir Regra de Ouro em 2019
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Lobby no Brasil: uma regulamentação frágil a caminho
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Câmara acaba votação do Sistema Único de Segurança Pública
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova PL que cria Sistema Único de Segurança Pública
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Maia apoia tramitação de PEC sobre prisão após 2ª instância
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Afinal, o que acontece com quem publica (e divulga) fake news?
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Temer: Problema é que no Brasil ninguém lê a Constituição
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Empresa em recuperação judicial pode deixar de pagar salário?
Carreira

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova projeto que torna crime descumprir Maria da Penha
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Weder, da Cabify: regulação vai aumentar investimentos no Brasil
Negócios

Há 7 anos • 1 min de leitura

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A reforma trabalhista é ou não é inconstitucional?
Carreira

Há 7 anos • 1 min de leitura

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Entenda o projeto de lei que enfraquece Estatuto do Desarmamento
Brasil

Há 7 anos • 1 min de leitura

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