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Notícias sobre Legislação

Entidade quer que Congresso rejeite projetos
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

Entidade quer que Congresso rejeite projetos

Terras onde houver trabalho escravo pode ser expropriada
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

Terras onde houver trabalho escravo pode ser expropriada

Teles poderão participar de reuniões de conselho da Anatel
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Por aprovação da Lei da Palmada, Xuxa vai ao Senado
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

Por aprovação da Lei da Palmada, Xuxa vai ao Senado

Fumódromos estão proibidos no Brasil
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Secretários de Segurança no Congresso querem agravar leis
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Câmara amplia Supersimples a advogados e corretores
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Google mudou postura após Marco Civil, diz membro do MPF
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

Google mudou postura após Marco Civil, diz membro do MPF

PEC dos Cartórios abrirá esforço concentrado na Câmara
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Lei criminaliza discriminação de pessoas com HIV/Aids
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Fumar será proibido em todos os ambientes fechados
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Comissão não quer mudar divulgação de pesquisa eleitoral
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

Comissão não quer mudar divulgação de pesquisa eleitoral

Governo federal publica decreto que endurece lei contra fumo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Haddad veta fim do rodízio de veículos em São Paulo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Governo prepara projeto para alterar lei de imigrantes
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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DEM apresenta projeto para barrar conselhos populares
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Janot defende julgamento de parlamentares em turmas
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Barbosa, presidente em 2014? Por lei, chance é quase zero
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Quando é possível tirar licença-maternidade de 6 meses?
Carreira

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Japão planeja flexibilizar limite de 40 horas de trabalho
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova MP 638 e reabertura do Refis vai à sanção
Economia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova PEC do Trabalho Escravo
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Teles instalam antenas sem licença municipal, diz ministro
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

Teles instalam antenas sem licença municipal, diz ministro

Aplicação de direitos de doméstica volta à estaca zero
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Check-in obrigatório em terminal autoatendimento é proibido
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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