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Notícias sobre Legislação

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante

Juiz declara Argentina em desacato por caso de dívida
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Seguro viagem internacional tem novas regras
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Hamilton se diz tecnicamente favorável à autonomia do BC
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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UE investiga práticas fiscais da Irlanda com a Apple
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Tribunal suspende de forma cautelar a consulta da Catalunha
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Constituição veta monopólio de comunicação, diz Dilma
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Europa libera uso de eletrônicos durante voo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Indonésia acaba com voto direto nas eleições locais
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Reconhecidas 17 alternativas ao uso de animais em pesquisas
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Brasil não pode regredir sobre transgênicos, diz ministro
Ciência

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Prazo para segunda via do título de eleitor termina amanhã
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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SindiTelebrasil aguarda lei do licenciamento de antenas
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Político é multado por propaganda eleitoral no Facebook
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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TSE confirma anistia para contas de partidos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Presidente do TSE propõe anistia para partidos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Publicadas regras para tributação de multinacionais
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Escócia rejeita independência e permanece no Reino Unido
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Argentina aprova lei para controle de preços e de produção
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Deputados franceses aprovam lei de luta contra o terrorismo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Reforma trabalhista é tabu entre presidenciáveis
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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STF proíbe cobrança de ICMS no destino de compras pela Internet
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Varejistas se unem por pauta tributária e trabalhista
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Clérigos sauditas declaram terrorismo crime hediondo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Dilma diz que não fará reformas na lei trabalhista
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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