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Notícias sobre Legislação

Procuradoria quer pena de crimes hediondos para a corrupção
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

Procuradoria quer pena de crimes hediondos para a corrupção

Jamaica tenta liderar debate sobre legalização da maconha
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Dilma assina MP de refinanciamento das dívidas dos clubes
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Justiça proíbe McDonald's de pagar salário menor do que deve
Negócios

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Impedir amamentação em público pode render multa em SP
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei anticorrupção prevê multas de até R$ 60 milhões
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara adia votação de destaques do salário mínimo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Corrupção no país não foi inventada recentemente, diz Dilma
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Abrinq: novo Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei anticorrupção condena caixa 2 e prevê confisco de bens
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Prisão por venda de bebida alcoólica à menores passa a valer
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Governo grego aprova primeira lei contra pobreza
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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MP quer tecnologia para arma só funcionar se tiver numeração
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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França apoia proibição de modelos muito magras em passarelas
Casual

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Novo Código de Processo Civil é publicado com sete vetos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Congresso promulga hoje Emenda do Orçamento Impositivo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Redução da maioridade penal pode ser votada hoje na Câmara
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Haddad mantém inspeção veicular na gaveta após 2 anos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lew pede aumento do teto de endividamento dos EUA
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova regulamentação dos direitos dos domésticos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Conceito de família é inalterável, diz deputado evangélico
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Haddad aprova lei que permite levar animais em ônibus
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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CCJ da Câmara aprova penas mais duras contra "black blocs"
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova fim de coligações para deputados e vereadores
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Direitos do consumidor de telecomunicações começam a valer
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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