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Notícias sobre Legislação

MEI deve declarar faturamento até 31 de maio
PME

Há 10 anos • 1 min de leitura

MEI deve declarar faturamento até 31 de maio

Cumpro horário, mas recebo como PJ. Isso é correto?
Carreira

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova texto base da lei da biodiversidade
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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CGU regulamenta cadastro de empresas inidôneas e acordos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Um terço das casas de SP está livre dos fiscais da sacolinha
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Pontos de Cultura passarão a ser política de Estado
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Parlamento chileno debate descriminalização da maconha
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Os atos ilícitos ou ilegais mais cometidos por funcionários
Carreira

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Supermercados começam a cobrar por sacolinhas em São Paulo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Quem tem direito a adicional de insalubridade no salário?
Carreira

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Projeto na Câmara torna crime transmitir Aids
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Ucrânia promulga lei que proibe exibição filmes russos
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Junta militar da Tailândia suspende lei marcial
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Cadeia não conserta, diz ministro do STF sobre maioridade
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Israel expulsará imigrantes africanos sem documentos
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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CCJ aprova a PEC que reduz maioridade penal
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lentidão na sala de aula
Revista Exame

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Tóquio se torna 1º distrito a reconhecer uniões gay no Japão
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Prédios na França deverão ter telhado verde ou painel solar
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Para Rede Sustentabilidade, nova lei não será obstáculo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Evento distribui 15 mil sementes de cannabis em Washington
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Oposição turca teme lei que amplia poder da polícia
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Decreto extrapola Lei Anticorrupção, diz ex-ministro do STJ
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Reino Unido obrigará líderes religiosos a falarem inglês
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Para Cunha, lei antiterror poderia ser votada rapidamente
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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