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Notícias sobre Legislação

Dois homens condenados à prisão no Marrocos por se beijarem
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Indonésia não elevará idade mínima da mulher para casamento
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Senado dos EUA aprova projeto que adia fim de Guantánamo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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PPS recorre ao STF contra lei que altera seguro-desemprego
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Haddad veta lei que proibia máscaras em prédios municipais
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Dilma defende mudar ECA em caso de crime hediondo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Projeto de lei quer padronizar carregadores de celular no Brasil
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei obrigará imóvel próximo a aeroporto a ter sinalização
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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EUA ordenam retirada de gordura trans dos alimentos
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Warner Bros. envia multa para internauta que compartilhou episódio de “Friends”
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Senado do Paraguai revoga lei de imunidade da Conmebol
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Paraguai aprova lei que deixa sede da Conmebol sem imunidade
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Projeto torna assassinato de policiais crime hediondo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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UE lança investigação antitruste sobre e-books da Amazon
Negócios

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova redução da idade mínima para deputados
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova nova data de posse de presidente e governador
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Votações sobre maioridade penal serão fechadas, diz Cunha
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara rejeita voto facultativo por 311 votos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei de crédito de R$ 50 bilhões para o BNDES é sancionada
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Após tumulto, relator apresenta PEC da maioridade penal
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Homem é preso no Reino Unido após casamento forçado
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Cunha promete levar PEC da maioridade a plenário no dia 30
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Internos criticam maioridade penal e pedem mais educação
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Relator defende maioridade de 16 anos em todo tipo de crime
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Grécia pretende legalizar uniões de casais do mesmo sexo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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