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Notícias sobre Legislação

Lei obrigará imóvel próximo a aeroporto a ter sinalização
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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EUA ordenam retirada de gordura trans dos alimentos
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Warner Bros. envia multa para internauta que compartilhou episódio de “Friends”
Tecnologia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Senado do Paraguai revoga lei de imunidade da Conmebol
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Paraguai aprova lei que deixa sede da Conmebol sem imunidade
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Projeto torna assassinato de policiais crime hediondo
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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UE lança investigação antitruste sobre e-books da Amazon
Negócios

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova redução da idade mínima para deputados
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova nova data de posse de presidente e governador
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Votações sobre maioridade penal serão fechadas, diz Cunha
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara rejeita voto facultativo por 311 votos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Lei de crédito de R$ 50 bilhões para o BNDES é sancionada
Economia

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Após tumulto, relator apresenta PEC da maioridade penal
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Homem é preso no Reino Unido após casamento forçado
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Cunha promete levar PEC da maioridade a plenário no dia 30
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Internos criticam maioridade penal e pedem mais educação
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Relator defende maioridade de 16 anos em todo tipo de crime
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Grécia pretende legalizar uniões de casais do mesmo sexo
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Projeto que agiliza condução de produto pirata é aprovado
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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País de Gales proibirá cigarro eletrônico em lugar fechado
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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PSDB só apoiará maioridade penal em caso de crimes hediondos
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Província indonésia proíbe vida noturna para mulheres
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Câmara deve retomar votação da reforma política na quarta
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Líder do PSD na Câmara propõe que "cristofobia" seja crime
Brasil

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Lady Gaga cobra ações contra abusos sexuais em universidades
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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