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Notícias sobre Legislação

Senado aprova texto do novo Código de Processo Penal
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Lei contra 'golpe do baú' no casamento cria polêmica
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Lei do Gás é regulamentada após 7 anos de debate
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Mantega espera juros menores com Cadastro Positivo
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Crédito ao consumo será um dos alvos da reforma do Código do Consumidor
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Padilha diz que vai pedir veto a emenda do pré-sal
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Decisão sobre pré-sal está com Lula, diz procurador
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Lula volta a defender regulação da mídia em entrevista
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Ministério da Justiça quer aproximar sociedade do Legislativo
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Pré-sal e Aviação têm prioridade na Câmara, diz Rollemberg
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Justiça lança blog para discutir proteção de dados pessoais
Tecnologia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Anbima muda classificação de fundos de renda fixa
Mercados

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Segundo ONG, regulamentação dos cartões é insuficiente
Minhas Finanças

Há 14 anos • 1 min de leitura

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CVM edita nova norma para ofertas públicas de aquisição
Mercados

Há 14 anos • 1 min de leitura

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BC: tarifas de cartão serão reduzidas de 80 para 5
Minhas Finanças

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Comissão aprova projeto que dá preferência a software livre
Tecnologia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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UE ameaça multar Portugal por 'golden share' na Portugal Telecom
Negócios

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Califórnia pode adotar lei contrária à imigração
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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EUA: médicos querem mudar legislação sobre produtos químicos
Tecnologia

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Acordo prevê paralisar corte de cana sob calor excessivo
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Portabilidade de planos de saúde pode ter regras ampliadas
Minhas Finanças

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Líderes vinculam votação do pré-sal com Código Florestal
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Viúva condenada à morte pede perdão em TV estatal do Irã
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Para Padilha, orçamento deve ser aprovado até dezembro
Brasil

Há 14 anos • 1 min de leitura

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Discussão sobre Código Florestal é burra, diz ministra
Mundo

Há 14 anos • 1 min de leitura

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