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Notícias sobre Legislação

CNH vencida agora vale como documento de identificação
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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DF aprova lei para mostrar imagens de feto a vítimas de estupro
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Como bombar sua loja com preços distintos no dinheiro e no cartão
PME

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Deputados analisam PEC das diretas por vacância da Presidência
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Governo elimina urgência de projeto sobre estrangeiros nas aéreas
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Julgamento do TSE chega à reta final: veja as melhores frases
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Como assistir ao segundo dia do julgamento de Dilma-Temer no TSE
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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O que muda se TSE tirar Odebrecht de ação contra Temer
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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E se Temer for cassado pelo TSE? Tudo o que pode acontecer
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Janot vai ao STF para anular MP que deu foro a Moreira Franco
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Justiça do DF proíbe Cunha de aderir a programa de repatriação
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Presidente da CCJ quer agilizar PEC do fim do foro privilegiado
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Comissão do Senado aprova PEC das eleições diretas
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Quem são as 55 mil pessoas que têm foro privilegiado no Brasil
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Supremo deve julgar hoje restrição ao foro privilegiado
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Conheça as regras para uso de drones no Brasil
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Por que MP e Defensoria são contra ação de Doria na Cracolândia
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Por quanto tempo minha empresa deve guardar documentos?
PME

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Governo publica MP sobre regularização de dívidas de empresas
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Governo publica lei que autoriza concessão de empresas estaduais
Economia

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Presidente das Filipinas intensifica restrições à lei antitabaco
Mundo

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Japão encaminha lei que permitirá que imperador abdique ao trono
Mundo

Há 8 anos • 1 min de leitura

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"Lei do xixi" é sancionada em SP e multará infratores em R$ 500
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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Lei da Gorjeta entra em vigor hoje em todo o país
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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STF inicia julgamento de lei sobre vagas para negros em concursos
Brasil

Há 8 anos • 1 min de leitura

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