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Notícias sobre Legislação

Ancine altera regras de transferência de direitos patrimoniais para TV
Tecnologia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Trabalho escravo ainda faz 20 mil vítimas no país
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Parlamentares poderão cumprir penas alternativas por quebra de decoro
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei contra pichação barra venda de spray a adolescentes
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Portar celular corporativo não caracteriza hora extra, determina TST
Negócios

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Trabalhador de call center vai trabalhar 6 horas, decide TST
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Governo quer facilitar regras para a adoção
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Magnata do petróleo tem prisão reduzida na Rússia
Negócios

Há 13 anos • 1 min de leitura

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4 alternativas à sacolinha de supermercado
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Vereadores barram proibição de sacolas plásticas em SP
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova MP que cria Cadastro Positivo para crédito
Minhas Finanças

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lojistas pedem que BC reveja regras para devolução de cheques
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara de SP aprova proibição de sacolas plásticas
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Regra impede PM de uniforme em ato gay, admite Cabral
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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MP para tablets mais baratos pode ir ao Congresso na 2ª feira
Tecnologia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Cirurgia plástica ganha nova norma no país
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Governo diz que não há prazo para votar novo Código Florestal
Mundo

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Senado aprova projeto contra pedofilia na internet
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Decisão da Justiça pode beneficiar 130 mil aposentados
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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PL sobre publicidade infantil volta à pauta
Marketing

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Campos do Jordão pode ter toque de recolher para menores
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado termina em discussão
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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CNBB não reconhece decisão sobre união homoafetiva
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo analisa revisão da Lei de Informática, diz Mercadante
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova etiquetas em roupas íntimas com alertas sobre doenças
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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