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Notícias sobre Legislação

Câmara aprova projeto contra energia renovável nos EUA
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Há 13 anos • 2 min de leitura

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Justiça de Itaporã, Mato Grosso, proíbe 'paquera' em praça
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Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dilma deve vetar emenda que trava gastos públicos
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Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado do Paraguai rejeita projeto de reeleição do presidente
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Só 10% do que os vereadores de SP propõem vira lei
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Empresa Individual deve acabar com sociedades fictícias
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Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado adia votações sobre IR e mudanças nas telecomunicações
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Lei permite empresa individual de responsabilidade limitada
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Alckmin diz ser contra piso salarial nacional para PMs
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Há 13 anos • 4 min de leitura

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Comissão da Verdade conclui que destituição de Zelaya foi ilegal
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Senado aprova projeto de lei que obriga a venda de meia-entrada pela internet
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Comissão da Verdade alega que Zelaya atentou contra Constituição
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UE descarta agência de qualificação antes de 2012
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Dilma sanciona projeto que cria Sistema Único de Assistência Social
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Senado aprova flexibilização de licitações para Copa
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CCJ do Senado rejeita mudanças no sistema eleitoral
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Senado aprova regulamentação da profissão de taxista
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Emendas com 'boa intenção' enchem plano de educação
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Pesquisadores debatem novo Código Florestal no Senado
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Eike defende código de conduta proposto por Cabral
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Há 13 anos • 2 min de leitura

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