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Notícias sobre Legislação

STJ autoriza casamento homossexual e abre precedente jurídico
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova Lei de Acesso à Informação
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Presidente da AMB defende autorização para trabalho infantil
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei de acesso à informação deve ser votada pelo Senado
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Sarney inspira Lobão a agravar pena de corrupção
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Declarações de líder do CNT sobre a sharia preocupam
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Relator quer fim de limite a capital externo em aéreas
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Eleição de 2014 não deve ter voto impresso
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Escolas municipais terão ensino religioso no Rio
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CNI-Ibope: maioria quer redução da maioridade penal
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo quer acelerar concessão de vistos a turistas estrangeiros
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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SP já tem lei que proíbe taxa de emissão de boleto
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Quase 100 mil ricos iguais a Buffett pagam menos impostos nos EUA
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Aviso prévio de 90 dias poderá prejudicar trabalhador que pedir demissão
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Força pedirá retroatividade do direito de aviso prévio
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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UE pode dar isenção de visto de 90 dias a brasileiros
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senador propõe projeto que obriga presos a trabalhar
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona sem vetos lei que prevê 90 dias de aviso prévio
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Rêgo desiste de protocolar na 5a proposta de royalties
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Há dúvida sobre situação de parlamentares do PSD, diz Marco Maia
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Romário exige que Fifa respeite legislação brasileira na Copa de 2014
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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McDonald’s rebate acusação de que explora empregados no Brasil
Negócios

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Romário: Fifa precisa respeitar Brasil e abrir mão de lucros
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Portabilidade chega a 1,5 mi de pedidos no terceiro trimestre
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Fim da substituição tributária voltará ao debate no Senado
PME

Há 13 anos • 1 min de leitura

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