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Notícias sobre Legislação

Exportador deve ter risco zero, diz relator da MP 539
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Aprovada no Senado, MP dos Derivativos segue para sanção
Economia

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Convênios com ONGs têm novas exigências
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Câmara estuda permitir penhora de imóvel de família
Economia

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Pena para quem dirigir bêbado pode chegar a 16 anos
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Reforma do Código Penal terá discussão pela internet
Brasil

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Projeto proíbe a terceirização de mão de obra
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Planos de Saúde ganham regras para avaliação de qualidade
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Vale do Paraíba será uma região metropolitana
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Novo Código Penal deve tipificar crimes cibernéticos
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Velocidade na zona norte de SP é limitada a 60 km/h
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Mudanças pedidas pela Fifa no projeto da Copa ainda serão debatidas com deputados
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Pacote agiliza licenciamento ambiental e reduz custos
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Operadoras terão de garantir banda larga mais veloz
Tecnologia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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EUA aprovam fundo para levar banda larga a todos os habitantes
Tecnologia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Autorizações para trabalho infantil são inconstitucionais, diz ministra
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Senado aprova criação da Comissão da Verdade
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Queda de Orlando não atrasará Lei da Copa, diz relator
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado uruguaio aprova lei que evita prescrição de crimes da ditadura
Mundo

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Sarney Filho e Aldo Rebelo buscam acordo sobre Código Florestal
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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STJ autoriza casamento homossexual e abre precedente jurídico
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado aprova Lei de Acesso à Informação
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Presidente da AMB defende autorização para trabalho infantil
Brasil

Há 13 anos • 5 min de leitura

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Lei de acesso à informação deve ser votada pelo Senado
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Sarney inspira Lobão a agravar pena de corrupção
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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