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Notícias sobre Legislação

Decreto altera legislação do repouso semanal
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Lei que proíbe palmada é aprovada na Câmara
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara quer garantir férias de 60 dias para magistrados
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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CCJ aprova PEC que impede Ministério Público de fazer investigação
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Imigrantes terão mesmos direitos que trabalhadores europeus
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Jogos eletrônicos entram na Lei Rouanet
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Anvisa desiste de vetar adição de açúcar no cigarro
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Normativa do Incra 'é irrelevante', diz deputado
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Acordo adia debate sobre demarcação de terra indígena
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Código Mineral vai ao Congresso somente em 2012
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Anatel: conselheira pede vistas de proposta para TV paga
Tecnologia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Senado aprova regulamentação da profissão de DJ
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Protesto no Twitter critica recuo em lei anti-homofobia
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Aprovada lei que proíbe bisfenol A em mamadeiras
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Autoridades querem mudanças para impedir lavagem de dinheiro no futebol
Economia

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Código Florestal: debate gera divergências e esquenta os ânimos no Senado
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Lei que pede fim dos cigarros aromatizados divide opiniões
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Relator propõe liberar bebida alcoólica nos estádios da Copa do Mundo
Brasil

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Artistas também se mobilizam contra novo Código Florestal
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Cuba registra 3,31 mil comercializações de veículos após nova lei
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Oposição ao Código Florestal une política e cultura
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Após protestos, Israel aprova leis para diminuir custo de vida no país
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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STJ exige roupas formais e causa constrangimento
Mundo

Há 13 anos • 4 min de leitura

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Trabalho aprova nova figura para corretor de imóveis
Carreira

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Envidraçamento de sacadas terá norma ABNT
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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