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Notícias sobre Legislação

Presidente da Câmara diz que não irá dificultar criação de CPIs
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Votação da Lei Geral da Copa é adiada e fica para 2012
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Barroso pede retirada do projeto de lei para reformar BC na Hungria
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Captação de imagens da Copa gera discussão
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Norma que fixa prazo para atendimento de plano de saúde começa a valer hoje
Minhas Finanças

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado dos EUA aprova medida para combater traficantes estrangeiros
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei proíbe fumo em locais fechados em todo o Brasil
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Setor de serviços terá nomenclatura atualizada
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo aumenta restrições à publicidade de cigarros
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova em primeiro turno benefício para servidor
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Assembleia do Pará cria taxa para minérios
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Brasileiro tem uma das maiores férias do mundo, diz pesquisa
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Decreto altera legislação do repouso semanal
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei que proíbe palmada é aprovada na Câmara
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara quer garantir férias de 60 dias para magistrados
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CCJ aprova PEC que impede Ministério Público de fazer investigação
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Imigrantes terão mesmos direitos que trabalhadores europeus
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Jogos eletrônicos entram na Lei Rouanet
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Anvisa desiste de vetar adição de açúcar no cigarro
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Normativa do Incra 'é irrelevante', diz deputado
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Acordo adia debate sobre demarcação de terra indígena
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Código Mineral vai ao Congresso somente em 2012
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Anatel: conselheira pede vistas de proposta para TV paga
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova regulamentação da profissão de DJ
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Protesto no Twitter critica recuo em lei anti-homofobia
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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