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Notícias sobre Legislação

Câmara vota projeto sobre provas da Lei Seca na próxima quarta-feira
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Anvisa pode autorizar remédio sem receita fora do balcão
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lei obriga flexão de gênero em diplomas para mulheres
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Pequenas empresas devem contratar aprendizes?
PME

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Polícia rastreia celulares nos EUA
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Começam a valer hoje novas regras para o ponto eletrônico
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara votará projeto que retomará rigor da Lei Seca
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Auditoria confirma "sérias violações trabalhistas" em fábrica da Apple na China
Negócios

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Câmara votará projeto que retomará rigor da Lei Seca
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Duas bacias hidrográficas podem começar a cobrar por água
Economia

Há 13 anos • 5 min de leitura

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Câmara aprova texto-base da Lei Geral da Copa
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Lei da Copa vai a plenário da Câmara com polêmica sobre bebidas
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Assembleia da Bahia aprova 'lei antibaixaria'
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Por Lei da Copa, Aldo 'muda' gabinete para Câmara
Brasil

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Após acordo, Lei da Copa deve ser votada nesta quarta
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Câmara deve votar amanhã Lei Geral da Copa
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Novo Código Florestal deve ser votado em abril
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Comissão aprova fim de salários extra para Congresso
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Lei Geral da Copa e Código Florestal serão os principais assuntos na Câmara
Mundo

Há 13 anos • 3 min de leitura

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Congresso forma comissão para analisar MPs
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Juízes aposentados devem ser julgados na justiça comum, decide STF
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Dilma sanciona MP 546, que estimula exportações
Economia

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Governo britânico inicia guerra contra excessos alcoólicos
Mundo

Há 13 anos • 2 min de leitura

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Especialistas debatem os pontos mais polêmicos do novo Código Florestal
Mundo

Há 13 anos • 7 min de leitura

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Senado argentino aprova lei sobre o Banco Central
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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