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Notícias sobre Legislação

Mendes vota a favor de aborto, mas sugere normas
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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STF praticamente decide a favor do aborto de anencéfalos
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Connecticut aprova lei que extingue pena de morte
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Connecticut abolirá a pena de morte
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Câmara aprova projeto que amplia a Lei Seca
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Anencefalia: com placar de 5 a 1, STF retoma julgamento
Brasil

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Mudanças na Lei Seca valem para outras substâncias
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Dilma prorroga suspensão de multas a violadores de lei ambiental
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Decisão sobre aborto de anencéfalos fica para amanhã
Mundo

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Mulher que foi impedida de ter bebê anéncefalo acompanha STF
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Lewandowski vota contra aborto de fetos com anencefalia
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Cármen Lúcia é favorável a aborto em caso de anencefalia
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Mais dois ministros votam a favor de aborto de anencéfalos
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Estado dos EUA aprova ensino do criacionismo nas escolas
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Rosa Weber vota a favor do aborto em caso de anencefalia
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Mello defende descriminalizar aborto em casos de anencefalia
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Anencefalia: relator vota a favor do aborto
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Anencefalia: “Espero que decisão seja a favor da vida”, diz jornalista
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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STF: procurador-geral defende direito de opção da gestante
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Anencefalia: Marco Aurélio cita riscos à saúde de grávidas
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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STF começa julgamento sobre Anencefalia
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Supremo retoma hoje julgamento sobre aborto de anencéfalos
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Há 12 anos • 3 min de leitura

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Projeto altera prazo de prescrição de crimes sexuais
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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EUA reconhece autoridade de tribunais para revogar leis
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Maços de cigarros terão número do Disque-Saúde atualizado
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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