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Notícias sobre Legislação

Egito suspende prisão de civis por militares
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

Egito suspende prisão de civis por militares

Hungria rebaixa idade penal para 12 anos
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Collor conversou com Dilma sobre sigilo de documentos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Debate sobre aborto divide Turquia
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Novo Código Penal amplia opções para delação premiada
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo anula anistias concedidas a ex-cabos da FAB
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Uruguai planeja legalizar maconha para frear criminalidade
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara quer acabar com teto salarial do servidor público
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Uruguai quer produzir e distribuir maconha
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Maia defende acúmulo de vencimentos por servidor
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Presos federais poderão diminuir pena com horas de leitura
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Fim do teto salarial do servidor é retrocesso, diz OAB
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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O setor público faz greve e o Brasil paga a conta
Revista Exame

Há 13 anos • 1 min de leitura

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O que a empresa deve pagar quando demite um funcionário?
PME

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Kassab defende isenção fiscal para o Itaquerão
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova projeto que facilita processos de crime de pirataria
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CCJ do Senado aprova fim de multa extra do FGTS
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Trabalho escravo entra na lista de crimes hediondos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Apresentação da MP do Código Florestal será em julho
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Putin sanciona controvertida lei que pune manifestantes
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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MP do Código Florestal só deve ser votada em comissão em julho
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CFM: diagnósticos de anencefalia serão feitos com segurança
Ciência

Há 13 anos • 1 min de leitura

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RS autoriza transexuais a usar nome social em documentos
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Lei de Acesso à Informação entra em vigor
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Nova lei proíbe aluguel e venda de vagas para quem não mora no condomínio
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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