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Notícias sobre Legislação

Assad decreta imediata vigência da nova Constituição
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Assad fixa eleições legislativas sírias para 7 de maio
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei determina medidas de segurança para juízes e promotores
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Execução é suspensa e injeção letal é questionada nos EUA
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Cuba aprova nova Lei Tributária
Mundo

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Legislação abre portas para pequenos negócios em todo o país
PME

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Massacre nos EUA deve motivar mudança em lei sobre armas
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Poucos políticos pedem rigor no controle de armas
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Aécio quer mudança na tramitação de MPs
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Dilma sanciona lei que cria Comissão da Verdade
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Dilma sanciona lei com orçamento da União para 2012
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Congresso aprova LDO 2013 sem flexibilização à Petrobras
Economia

Há 12 anos • 5 min de leitura

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Ideli elogia empenho do Congresso na aprovação da LDO
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma comemora decisão sobre Lei Maria da Penha
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Dilma põe Lei da Copa entre prioridades em reunião
Brasil

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Congresso aprova LDO 2013, com superávit de R$155,9bi
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Alemanha amplia tempo de proibição de torcedores ao estádio
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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INSS cobra multa por atraso de pagamento de contribuição
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que reduz adicional de tarifa em aeroportos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Código Florestal está sob análise detalhada de Dilma
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Há 12 anos • 3 min de leitura

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Câmara aprova prazo para SUS atender pacientes
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Dilma sanciona Lei Geral da Copa com quatro vetos ao texto
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PSDB entrará na Justiça contra Lula e Eduardo Paes por crime eleitoral
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Comissão de ministros discutirá Lei de Acesso à Informação no STF
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Sequestrador que colaborar na soltura poderá ficar livre
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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