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Notícias sobre Legislação

Prisão de eleitores está proibida a partir desta terça-feira
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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TST afirma que há limites para fiscalizar e-mail corporativo
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Nova lei japonesa quer punir downloads ilegais
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MPF cobra legalidade na liberação de usinas hidrelétricas
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Aborto é descriminalizado em caso de estupro em Buenos Aires
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Norma define procedimento para estrangeiro comprar terras
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Parlamento suíço não proíbe uso de véu integral
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Publicada lei que estabelece pena para envolvido em milícias
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que torna crime formação de milícias
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Publicada norma regulando proteção à trabalhadores em altura
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai descriminaliza aborto até a 12ª semana
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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China aumentará dez vezes multas por mapas feitos sem ilha
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Uruguai aprova projeto que descriminaliza o aborto
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova MP do Código Florestal pró-ruralista
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado pode votar nesta terça MP do Código Florestal
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MPF critica pontos de projeto sobre marco civil da web
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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6 encrencas em que a Foxconn se envolveu neste ano
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona lei que libera financiamento para municípios
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona com três vetos a MP da Seca
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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5 leis que você jamais pensou que existissem
Casual

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo estuda flexibilizar leis trabalhistas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Tribunal declara touradas constitucionais em áreas da França
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Brasil promulga só agora acordo global de café de 2011
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Prazo para renovação de concessões elétricas pode mudar
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senador relaciona casamento gay, poligamia e zoofilia
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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