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Notícias sobre Legislação

Implantação do Código será feita com calma, diz ministra
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Nova lei pode estabelecer limite de usuários por antena
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova projeto de royalties do petróleo do Senado
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova tipificação de crimes cometidos pela internet
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governadores do RJ e ES mantêm defesa de veto presidencial
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo francês apresenta lei de casamentos gay
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Tribunais definem meta para julgar ações
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Índia usa apitos para erradicar defecação pública
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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França ignora oposição e apresenta lei sobre homossexuais
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Doação de sangue já pode substituir prisão em SP
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo adia para janeiro novo Termo de Rescisão
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Turistas poderão ir a coffeeshops de Amsterdã, diz prefeito
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova medida que define crimes cibernéticos
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Advogados defendem maior rigor para punição para racismo
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Senado russo aprova lei que amplia definição de alta traição
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Promotores querem mudar lei por "empresários de crianças"
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Governo vai dificultar proliferação de sindicatos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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CNJ: juízes brasileiros 'julgaram menos' em 2011
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Os melhores países para os gays
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Receitas brutas no Orçamento de 2013 terão mais R$ 23,8 bi
Economia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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ANS define regras de reajuste para planos de saúde coletivos
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Royalties do petróleo devem ir à votação semana que vem
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Nova aposentadoria de servidor valerá a partir de 2013
Brasil

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Conselho avalia padrão de rádio digital a ser adotado
Tecnologia

Há 13 anos • 1 min de leitura

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Dois terços dos islandeses votam por nova Constituição
Mundo

Há 13 anos • 1 min de leitura

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