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Notícias sobre Legislação

Número um chinês promete fazer respeitar as leis
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Reino Unido recebe sinal verde para mudar lei de sucessão
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Em protesto à Constituição, jornais egípcios não saem
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Justiça egípcia supervisionará referendo sobre Constituição
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Há 12 anos • 3 min de leitura

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Descriminalização do aborto passa a valer no Uruguai
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Há 12 anos • 4 min de leitura

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Justiça concede liminar contra CPFL por jornada de trabalho
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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TSE tem 1,4 mil processos para julgar até 19 de dezembro
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Dilma sanciona leis com punições para crimes na internet
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Descriminalização do aborto entra em vigor no Uruguai
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Mursi resiste em revogar decreto que lhe concede amplo poder
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ONG diz que nova Constituição egípcia anula alguns direitos
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Assembleia Constituinte egípcia aprova nova Carta Magna
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Constituição egípcia mantém referência à lei islâmica
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Senado altera MP sobre parcerias público-privadas
Economia

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Novos incidentes acontecem no Cairo
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Assembleia egípcia votará amanhã minuta de nova Constituição
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Há 12 anos • 3 min de leitura

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Alerj debate direito da mulher na reforma do Código Penal
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MP destina R$ 676 milhões para atender atingidos pela seca
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Relator aprova 11 das 88 emendas da MP sobre setor elétrico
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Aprovado projeto que autoriza auditorias do TCU em agências
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Sistema online informará sobre residência em saúde
Ciência

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Paris critica aumento de poderes do presidente egípcio
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Lei fixa prazo de 60 dias para tratamento contra câncer
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