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Notícias sobre Legislação

Reis de Paula será o primeiro presidente negro do TST
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Cade melhora desempenho com Lei de Defesa da Concorrência
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MP luta contra limite de poder de investigação pela polícia
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Colorado é segundo estado americano a legalizar maconha
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Portaria que regulamenta ponto divide patrões e empregados
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei sobre Correios e combustíveis é sancionada
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Estacionamentos de SP deverão ter vagas para bicicletas
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Washington faz história ao legalizar uso da maconha
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara aprova reajuste para ministros do STF
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Casal de lésbicas forma família 'como as outras' nos EUA
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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CCJ da Câmara aprova projeto sobre homicídio por preconceito
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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CCJ do Senado aprova vale cultura para trabalhador
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Número um chinês promete fazer respeitar as leis
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Reino Unido recebe sinal verde para mudar lei de sucessão
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Em protesto à Constituição, jornais egípcios não saem
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Justiça egípcia supervisionará referendo sobre Constituição
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Descriminalização do aborto passa a valer no Uruguai
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Justiça concede liminar contra CPFL por jornada de trabalho
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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TSE tem 1,4 mil processos para julgar até 19 de dezembro
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Dilma sanciona leis com punições para crimes na internet
Tecnologia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Descriminalização do aborto entra em vigor no Uruguai
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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Mursi resiste em revogar decreto que lhe concede amplo poder
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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ONG diz que nova Constituição egípcia anula alguns direitos
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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Assembleia Constituinte egípcia aprova nova Carta Magna
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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Comissão recomenda órgão autorregulador para mídia britânica
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Há 12 anos • 1 min de leitura

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