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Notícias sobre Legislação

Presidente chileno quer aprovar projeto contra manifestantes
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado de Nova York endurece leis contra posse de armas
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Entram em vigor novas regras migratórias em Cuba
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Opositores ao casamento gay na França prometem manifestação
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei de Execução Penal beneficia presos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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O que os guardas observam para saber se alguém bebeu
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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México aprova lei que protege vítimas do crime organizado
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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7 novas leis e regras que vão influenciar sua vida em 2013
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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As empresas que mais "frequentam" a Justiça do Trabalho
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Feministas indonésias rejeitam regras para mulheres em motos
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Bezerra defende mudança em lei para recursos emergenciais
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Honduras vive crise por disputa de Legislativo e Judiciário
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo altera regras para pulverização aérea de agrotóxicos
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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EUA reduzem espera para reunificação familiar de imigrantes
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Estrangeiros na Argentina podem trocar gênero na identidade
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo argentino pede que justiça acelere caso sobre Clarín
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MRV diz que lista de trabalho escravo considera fato de 2011
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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MRV volta à lista suja de trabalho escravo; veja a relação
Negócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Mursi afirma que a Constituição garantirá a igualdade
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Governo altera Lei de Responsabilidade Fiscal
Economia

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Câmara de SP aprovou mais projetos de Kassab
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Putin sanciona lei que proíbe adoção por americanos
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Lei Seca será respeitada somente com fiscalização rigorosa
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Unicef pede à Rússia que não proíba adoções internacionais
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Votação sobre casamento gay no Uruguai sai só em abril
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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